A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (21/11), a abertura de Audiência Pública nº 9/24 para a concessão do lote rodoviário que abrange os trechos da BR-116/BA/PE e da BR-324/BA, com extensão total de 502 km. O objetivo é colher sugestões e contribuições para aprimorar as minutas do edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A decisão foi tomada por unanimidade durante a 86ª Reunião Extraordinária de Diretoria (Redir), sob relatoria do diretor da ANTT, Lucas Asfor. O aviso de abertura da audiência pública está disponível na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira (22/11).
O trecho da BR-116/BA/PE submetido ao conhecimento da sociedade possui uma extensão total de 502 km e tem início no anel rodoviário de Feira de Santana no estado da Bahia até Salgueiro no estado de Pernambuco, cruzando 16 municípios.
A modelagem apresentada prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões ao longo dos anos. Além disso, o projeto visa garantir melhorias significativas na infraestrutura, com impactos positivos na segurança e fluidez do tráfego. O trecho em questão será chamado de “Rota dos Sertões” em alusão à obra “Os Sertões”, do escritor Euclides da Cunha, cujo enredo acontece na Bahia e que faz parte da área geográfica perpassando por um trecho da BR-116, que compõe o lote rodoviário objeto da concessão.
Sessões públicas
A audiência será realizada com sessões presenciais e virtuais, em três localidades estratégicas:
- Feira de Santana/BA: 09 de dezembro, às 14h, na modalidade presencial.
- Salgueiro/PE: 11 de dezembro, às 09h, na modalidade presencial.
- Brasília/DF: 13 de dezembro, às 09h, na sede da ANTT com sessão híbrida (virtual e presencial).
Mais informações das sessões e locais serão divulgados em breve.
As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição AP nº 009/2024 até às 12 horas do dia 12/12/2024.
Os interessados poderão enviar contribuições entre 29 de novembro de 2024 e 12 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo sistema Participantt, disponível no site da ANTT > Acesso a infromação > Participação social > Audiência pública 09/2024.
Impactos e benefícios do projeto
A concessão abrange rodovias com significativas demandas de tráfego. Entre as intervenções previstas, destacam-se:
- Obras de duplicação e faixas adicionais contam com 6,7 km e 29,12 km de vias marginais.
- Instalação de sistemas modernos de monitoramento e segurança viária, como radares, CFTV e painéis de mensagem variável.
- Construção de passarelas, bases de serviços operacionais, postos de pesagem fixa e pontos de parada para descanso.
- A implantação de cinco praças de pedágio terá tarifas iniciais entre R$ 8,92/km (pista simples) e R$ 11,59/km (pista dupla), com previsão de início de cobrança no segundo ano de operação.
- O projeto inclui descontos tarifários para usuários frequentes.
Próximos passos
As informações completas estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, 22 de novembro de 2024, no site da ANTT, incluindo os documentos técnicos e as orientações para contribuições. A Agência reforça que o processo de participação social é essencial para garantir a transparência e a construção coletiva de soluções que atendam às necessidades dos usuários e assegurem a viabilidade econômica do empreendimento.
Todos podem participar e enviar sugestões, desde representantes do setor privado a membros da sociedade civil. O projeto não só impactará a logística e mobilidade regional, mas também representará uma oportunidade de atração de investimentos e fortalecimento da infraestrutura rodoviária nacional.
Transparência e envolvimento social
A realização de reuniões participativas é um mecanismo adotado pela ANTT para promover a transparência e o diálogo com a sociedade. Esse modelo de consulta busca, além de melhorias no serviço, engajar os usuários e interessados no processo regulatório das rodovias federais concedidas.
É mais uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente na definição e fiscalização dos contratos de concessão que impactam diretamente a mobilidade e a segurança nas rodovias federais.
