Em funcionamento há dois anos, o Radar Anticorrupção conseguiu melhorar processos internos do Ministério da Infraestrutura e, desta forma, tem garantido a integridade da administração pública. Neste período, foram encaminhadas 183 denúncias a órgãos de controle e fiscalização como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Balanço atualizado da Subsecretaria de Conformidade e Integridade do MInfra revela que foram realizadas 1.064 análises de integridade de pessoas indicadas para ocupar cargos e funções comissionadas no ministério e entidades vinculadas, assegurando, assim, a observância dos critérios e do perfil profissional exigido de acordo com o disposto no Decreto no 9.727/2019.
No total, 485 denúncias foram encaminhadas à Subsecretaria de Conformidade e Integridade (SCI), dentre as quais 183 apresentaram indícios de procedência, sendo remetidas a outros órgãos de controle, fiscalização e investigação.
Das denúncias encaminhadas, 91 foram à Polícia Federal e 25 para a CGU, além de encaminhamentos para a Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público, Comissão de Ética e TCU.
PILARES – Aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de corrupção envolvendo contratos do MInfra e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos são os objetivos do programa. Por isso, foram definidos oito pilares com as iniciativas prioritárias à necessária promoção de integridade institucional e relacionadas à prevenção, detecção e combate à corrupção.
“A grande preocupação da pasta é apresentar um programa de integridade efetivo”, afirmou a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira. Delegada da Polícia Federal de origem, a subsecretária acrescenta que o ministério hoje possui “tudo que um programa de integridade precisa para melhorar o seu público interno, para melhorar o funcionamento da administração da forma como a sociedade merece”.
Segundo a subsecretária, as denúncias ingressam no Ministério da Infraestrutura por meio do canal oficial de Ouvidoria, que é o FalaBr. “A gente quer que a denúncia seja eficiente, tenha efetividade. Então, após uma análise há um encaminhamento ou para Polícia Federal, se for o caso de uma notícia crime na esfera penal, ou para a CGU ou para a AGU”, ressaltou.
PREVENÇÃO – O Radar Anticorrupção foi lançado em maio de 2019 e vem sendo desenvolvido em cooperação entre o Ministério da Infraestrutura, Ministério da Justiça e Segurança Pública, CGU, AGU e PF. O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção no MInfra.
O programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos.
FONTE: Ministério da Infraestrutura
