O Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), apresentou no início de março o Projeto de Lei 563/2024, que quer garantir a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres. O projeto cria o Programa “Elas nas Estradas”, e está sendo analisado na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, as mulheres interessadas na mudança para a CNH profissional, nas categorias C, D e E, serão dispensadas do pagamento dos valores relativos aos exames toxicológicos, de aptidões física, mental e psicológico, além de dispensa do pagamento de valores de aulas teóricas e práticas.
O programa terá uma limitação de quantidade de vagas, chegando a 0,02% da população do país, que devem ser distribuídas de forma proporcional entre os estados.
Se o projeto for aprovado, as candidatas precisarão cumprir alguns requisitos, como ter CNH B há pelo menos um ano, não ter cometido infração gravíssima nos últimos doze meses, e não estar impedida judicialmente de ter CNH.
Os recursos para o pagamento dos custos às autoescolas e clínicas responsáveis pelos exames poderão vir da receita de arrecadação da cobrança de multas de trânsito. Para receber os valores, essas empresas precisarão comprovar que realizaram a prestação de serviço para as mulheres interessadas.
Para o deputado Zé Trovão, a medida pode incentivar as mulheres a ingressarem no setor de transportes, que ainda é majoritariamente masculino.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, o país tem cerca de 4,39 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação para veículos pesados, dos quais 97,19% são de motoristas homens. Apenas 2,81% são mulheres.
“É notável que o setor do transporte no Brasil figura como um setor capaz de contribuir para sustentar o crescimento econômico, nele tem a geração de emprego pleno e trabalho decente para mulheres e homens e é incontestável que a mulher pode surpreender e ser ilimitada em sua capacidade de projetar, de realizar e de entregar resultados incríveis como motoristas, gestoras ou líderes de áreas. A gratuidade da habilitação nas categorias C, D e E permitirá que mais mulheres tenham acesso à formação e qualificação profissional, o que ampliará suas oportunidades de trabalho e renda”, destacou o deputado, na justificativa do projeto.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, e não tem previsão para conclusão das análises.
Fonte: Blog do Caminhoneiro – https://blogdocaminhoneiro.com/2024/03/projeto-de-lei-quer-garantir-cnh-profissional-gratuita-para-mulheres/#google_vignette
