Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná) e Jorginho Mello (Santa Catarina) assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, o termo de transação judicial entre os dois estados para quitação de uma dívida referente aos royalties do petróleo da Petrobras, que se arrastava desde 1991.
A dívida será paga pelo Paraná por meio da execução de obras em território catarinense, especialmente no município de Garuva, com reflexos positivos também para Itapoá, cidades localizadas na divisa com Guaratuba (PR). Entre as intervenções estão a duplicação de 19 quilômetros da SC-417 e a construção de três viadutos, além de melhorias no Contorno Sul de Garuva e outros trechos estratégicos.
“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos a uma solução. O valor poderia ser pago em precatórios apenas em 2030 ou 2035, mas optamos por transformar essa dívida em obras que beneficiam a população desde já”, afirmou Ratinho Junior.
“Temos uma relação de irmandade com o Paraná. Essa parceria é estratégica para o desenvolvimento logístico e econômico da nossa região de divisa, facilitando o acesso ao litoral e aos portos”, completou o governador Jorginho Mello.
Obras em Santa Catarina com investimento paranaense
O pacote de obras inclui:
Duplicação da SC-417 desde a divisa com o Paraná até a BR-101 (19,18 km), com três viadutos;
Trecho de 5,3 km entre a divisa e a SC-416 (acesso a Itapoá), com pavimento asfáltico e construção de viaduto;
Trecho de 5,4 km entre Itapoá e Garuva, com pavimento rígido de concreto (técnica “whitetopping”) e passagem elevada;
Duplicação de 8,5 km do Contorno de Garuva, atualmente em pista simples;
Ampliação do viaduto sobre a BR-101, que atualmente possui apenas uma faixa por sentido.
Essas intervenções foram planejadas com base em projetos já elaborados pelo governo catarinense e têm o objetivo de melhorar a mobilidade regional, atrair investimentos e dar suporte ao crescimento urbano e industrial da região.
Investimento e acordo histórico
O valor total das obras é de R$ 365 milhões, dos quais R$ 273 milhões correspondem à dívida reconhecida judicialmente. O restante será custeado de forma voluntária pelo Governo do Paraná, como parte de uma política de integração regional e desenvolvimento logístico conjunto.
A disputa teve início em 1991, com a Ação Cível Originária (ACO) 444, em que o Estado de Santa Catarina alegou erro do IBGE na delimitação dos campos de petróleo, o que resultou no pagamento indevido de royalties ao Paraná por anos. Em 2020, o STF decidiu a favor de Santa Catarina. Agora, o termo assinado será homologado pelo Supremo, pondo fim à disputa judicial.
“Foi um entendimento maduro, civilizado, com foco no desenvolvimento regional. A dívida não foi criada por nós, mas conseguimos resolver com diálogo e responsabilidade”, afirmou Jorginho Mello.
Integração com obras no Paraná
O investimento paranaense em território catarinense será complementado pela duplicação da PR-412, que vai da divisa com SC até o início da área urbana de Guaratuba. A obra está em processo de licitação e terá 12,81 km duplicados, com nova pista paralela, melhorias na pista existente, ciclovia, interseções, nova ponte, sinalização, drenagem e dispositivos de segurança viária.
Também será construída uma nova interseção com a PR-808, dando acesso a Itapoá, e transferido o posto da Polícia Rodoviária Estadual. Uma ciclovia de 3 metros de largura será implantada ao longo da via.
“Essa é uma obra de mobilidade, logística e segurança, encerrando uma disputa histórica com um resultado concreto para a população”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
Fonte: PR em pauta
Foto: Divulgação/DER-PR
