Articulação com a CNA assegura solução equilibrada e adia debate formal para 2030
A CNT, em articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), participou dos trabalhos da reunião do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada nessa quarta-feira (25), em Genebra, na Suíça. O debate tratou da possibilidade de criação de um novo normativo internacional voltado à cadeia produtiva.
Inicialmente, o governo brasileiro havia sinalizado apoio à elaboração de um instrumento vinculante (possivelmente, uma convenção internacional) que ampliaria a responsabilização das cadeias produtivas em caso de violações de direitos humanos. A proposta gerou preocupação em alguns setores diante do risco de aumento de obrigações regulatórias e impactos sobre a competitividade.
Nesse contexto, a CNT e a CNA defenderam uma abordagem mais equilibrada, alinhada aos princípios do diálogo social tripartite e à preservação do espaço regulatório nacional. As entidades argumentaram que a adoção de um instrumento vinculante seria precipitada e propuseram como alternativa um normativo de caráter não vinculante.
O esforço conjunto levou a uma mudança significativa da posição brasileira. O governo passou a apoiar uma solução normativa que não necessariamente seja vinculante e concordou com a postergação do início das discussões formais para 2030, evitando sobreposição com outras convenções em negociação no âmbito da OIT.
Segundo o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, a construção de normas internacionais precisa respeitar as especificidades nacionais e garantir segurança jurídica aos setores produtivos. “O problema na cadeia produtiva está no desafio da governança, e não na ausência de regulamentação”, destacou.
Na avaliação da CNT, o resultado representa uma vitória institucional, visto que reduz riscos regulatórios, assegura maior previsibilidade e reforça a importância do diálogo social como caminho para soluções equilibradas no plano internacional.
Fonte: Agência CNT Atual
