Na última quarta-feira, 23 de abril, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) recebeu, em sua subsede em São Paulo, uma importante reunião entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). O encontro reuniu representantes das principais entidades do setor para discutir dois temas fundamentais: as diretrizes para as negociações coletivas no transporte e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 5322, que trata da legislação do motorista.
A iniciativa, proposta logo após a publicação do acórdão do STF, teve como objetivo alinhar interpretações jurídicas e construir entendimentos comuns sobre os limites e possibilidades das negociações coletivas à luz da decisão. Segundo o Dr. Frederico Melo, gerente de Relações Trabalhistas da CNT, a proposta do encontro foi justamente fomentar a construção de um documento orientativo e unificado: “A partir da decisão do Supremo, identificamos a necessidade de criar um memorando de entendimento que auxilie os sindicatos e empresas nas negociações coletivas. Não se trata de um documento vinculante, mas de uma referência segura, construída com base no que é legalmente permitido, para que ninguém fique receoso de negociar. A reunião também foi o início de uma reflexão mais ampla sobre possíveis ajustes na legislação vigente”.
A pauta envolveu ainda a discussão sobre a formação de um grupo técnico de trabalho com a participação de advogados, dirigentes sindicais e especialistas, a fim de aprofundar os temas debatidos. A proposta, que partiu da articulação da NTC&Logística e da FETCESP, foi bem recebida por todas as entidades presentes.
Representando a Seção II da CNT, e também como presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi destacou o papel da entidade como articuladora do setor: “Receber esta reunião na nossa subsede é, para a NTC&Logística, mais do que uma honra — é parte do nosso compromisso com o setor. Atuamos ativamente para orientar as empresas, contribuir com soluções e aprimorar o ambiente de trabalho e de negócios no transporte terrestre. Debater temas como as negociações coletivas e os desdobramentos da legislação do motorista é essencial para garantir segurança jurídica e promover avanços sustentáveis para trabalhadores e empregadores”.
A reunião também contou com a participação de representantes do transporte rodoviário urbano, intermunicipal de passageiros e de fretamento, setores que, embora com realidades distintas, compartilharam suas percepções sobre os efeitos da decisão do STF.
Para o Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da CNTTT, o encontro foi um marco na relação institucional entre as entidades: “Foi uma reunião produtiva e resolutiva. Conseguimos alinhar diretrizes que serão fundamentais para orientar os setores de cargas e de passageiros, especialmente o de fretamento. Mesmo com algumas divergências de interpretação, houve consenso sobre os encaminhamentos. A criação de um grupo técnico e o início da discussão sobre uma eventual proposta de emenda constitucional (PEC) mostram que estamos agindo com responsabilidade, estratégia e senso de urgência”.
Participaram ainda da reunião: Júlio Curci, diretor da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP); Carlos Panzan, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP); Narciso Figueirôa Junior e Marcos Aurélio Ribeiro, assessores jurídicos que atuam junto à NTC&Logística e à FETCESP — sendo Marcos Aurélio também diretor jurídico da NTC&Logística; José Alberto Panzan, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), e Dr. Aldo Pires, assessor jurídico da entidade.
A realização do encontro reforça a importância do diálogo institucional e do trabalho coletivo na busca por soluções equilibradas e eficazes para os desafios enfrentados pelo transporte terrestre. A NTC&Logística reafirma seu compromisso de seguir contribuindo ativamente com propostas, articulações e orientações que fortaleçam o setor.
Fonte: NTC&Logística
