Escrito por: Gustavo Cassiolato, Membro técnico da COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE – CTPP NR 11
O Manual de Orientação para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, com o objetivo de orientar empresas e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho na correta aplicação das exigências da NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
O documento apresenta diretrizes técnicas para implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO, sistema estruturado que estabelece um processo contínuo para identificar perigos, avaliar riscos e implementar medidas de prevenção nos ambientes de trabalho. O GRO possui como principal instrumento operacional o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que reúne as informações e ações necessárias para controlar os riscos existentes nas atividades da organização.
O manual está diretamente relacionado ao item 1.5 da NR-01, que estabelece os requisitos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esse item determina que todas as organizações devem identificar os perigos existentes em suas atividades, avaliar os riscos ocupacionais e implementar medidas de prevenção adequadas para eliminar ou reduzir esses riscos. O gerenciamento deve considerar a realidade das atividades desenvolvidas, as condições de trabalho, os processos produtivos, os equipamentos utilizados e a interação entre trabalhadores e sistemas operacionais.
Dentro desse contexto, o PGR passa a ser o instrumento que organiza e documenta o processo de gestão de riscos da empresa, incluindo inventário de riscos, plano de ação, acompanhamento das medidas de controle e melhoria contínua das condições de trabalho.
Entre os principais elementos abordados no manual estão:
• identificação sistemática dos perigos presentes nas atividades da empresa
• avaliação e classificação dos riscos ocupacionais
• definição e implementação de medidas de prevenção
• monitoramento da eficácia das ações implementadas
• melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho
O documento também destaca a importância da participação dos trabalhadores no processo de gestão de riscos, reforçando que a prevenção depende da integração entre empregadores, profissionais de segurança e trabalhadores. A gestão adequada dos riscos deve considerar não apenas os perigos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, mas também aspectos relacionados à organização do trabalho e fatores humanos.
Outro ponto relevante é a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, cuja revisão da NR-01 entra em vigência em 26 de maio de 2026. A atualização da norma passa a exigir que as organizações também considerem, no processo de gerenciamento de riscos, aspectos como:
• sobrecarga de trabalho
• pressão excessiva por resultados
• jornadas prolongadas
• conflitos organizacionais
• falta de autonomia ou controle sobre o trabalho
• assédio moral e outras situações que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores
Esses fatores podem contribuir para o desenvolvimento de estresse ocupacional, adoecimento mental, fadiga e redução da capacidade de atenção, podendo inclusive aumentar a probabilidade de acidentes em atividades críticas.
A abordagem integrada dos riscos físicos, operacionais e psicossociais fortalece a gestão preventiva e aproxima o modelo brasileiro das melhores práticas internacionais de gestão de segurança e saúde ocupacional, muitas vezes alinhadas aos princípios da ISO 45001 e ao ciclo de melhoria contínua PDCA.
Na prática, o manual funciona como um guia técnico para implementação do PGR, auxiliando as empresas a estruturarem processos preventivos mais consistentes, reduzindo a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais. Embora tenha caráter orientativo, o documento representa uma referência importante para profissionais de segurança do trabalho, auditores fiscais e gestores responsáveis pela gestão de riscos nas organizações.
Comentário técnico
Segundo o Engenheiro Gustavo Cassiolato, diretor técnico da Rigging Brasil, esse documento possui grande relevância para as empresas associadas ao Sindipesa.
Para essas organizações, a correta aplicação dos princípios estabelecidos no item 1.5 da NR-01 permite estruturar de forma mais clara o processo de identificação de perigos, avaliação de riscos e implementação de barreiras de controle efetivas nas operações. Isso contribui diretamente para a redução de acidentes, para a melhoria da governança operacional e para o fortalecimento da cultura de segurança nas empresas do setor.
Cassiolato destaca ainda que a atualização da norma, com a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, amplia a visão de gestão de riscos nas organizações. Além dos aspectos técnicos e operacionais, passa a ser fundamental compreender como fatores organizacionais e humanos podem influenciar o desempenho seguro das atividades, especialmente em operações complexas como as de movimentação de cargas.
Dessa forma, o manual se torna uma ferramenta importante para apoiar as empresas na transição para um modelo de gestão de riscos mais estruturado, preventivo e alinhado às exigências atuais da legislação e às boas práticas internacionais de segurança do trabalho.
