TCU cobra ajustes em convênio entre o governo federal e São Paulo, que divergem entre si; certame está marcado para 5 de setembro
Às vésperas do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para o dia 5 de setembro, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e um novo impasse do governo federal com a administração paulista ameaçam atrasar o processo.
O certame tem atraído o interesse de investidores privados, com dois grupos despontando como favoritos — a construtora portuguesa Mota-Engil (com capital da chinesa CCCC) e um consórcio da Odebrecht com a EGTC (antiga Queiroz Galvão).
As obras do túnel são estimadas em R$ 6,8 bilhões.
Nos últimos dias, entretanto, surgiram duas incertezas e autoridades diretamente envolvidas no processo se empenham para evitar o comprometimento do leilão.
A primeira está em um relatório, obtido pela CNN, concluído na terça-feira (19) pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU.
O documento prevê a necessidade de ajustes no convênio de delegação de competências firmado entre a União e o estado de São Paulo. Esse convênio define as responsabilidades de cada um no projeto, que tem aportes federais e estaduais, além de recursos do setor privado.
Para os auditores do TCU, há pontos que seguem pendentes e precisam estar claros antes do leilão: uma matriz de riscos sem considerar as especificidades de um túnel imerso (tecnologia inédita no país), fragilidade na governança interfederativa do projeto, indefinição sobre a titularidade do ativo ao término da concessão, um instrumento jurídico específico que discipline a transferência de verbas federais.
“Observa-se que os vícios detectados são passíveis de correção sem prejuízo ao cronograma global do projeto, desde que as medidas corretivas sejam adotadas antes da assinatura do contrato de concessão”, diz a conclusão do relatório.
Uma série de determinações de ajustes foi proposta ao ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, que assinou despacho na manhã desta quinta-feira (21) dando cinco dias de prazo para o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e para a APS (Autoridade Portuária de Santos) se manifestarem.
A avaliação de pessoas envolvidas é que dá corrigir esses pontos sem um adiamento do leilão, mas trata-se de uma corrida contra o tempo para não gerar insegurança aos investidores interessados.
“Saliento que esta determinação não implica em qualquer juízo de valor desta corte quanto à necessidade de alteração do cronograma ou modificação do edital já publicado”, afirmou Dantas, em letras grifadas e caixa alta.
A segunda incerteza envolve uma troca de ofícios com propostas de ajuste do mesmo convênio de delegação entre a União e São Paulo.
O MPor levou ao Palácio do Bandeirantes a intenção de mudanças que incluem diversos pontos levantados pelo TCU. O governo de São Paulo discorda.
Uma das divergências das autoridades paulistas é quanto à responsabilidade pela fiscalização das obras do túnel. O ministério gostaria de repassar essa atribuição à APS.
“O Estado de São Paulo entende que o Convênio de Delegação vigente assegura, de forma equilibrada e suficiente, a repartição de competências e mecanismos de cooperação necessários para execução do projeto”, afirma o secretário estadual de parcerias em investimentos, Rafael Benini.
Segundo ele, não se justificam as alterações propostas, “especialmente considerando que as alterações sugeridas já se encontram endereçadas no Convênio vigente e eventuais modificações em tal documento licitatório no prazo de 35 dias úteis anteriormente à data do leilão podem acarretar republicação e atrasos no processo”.
Nota
Em nota enviada à CNN, a Secretaria de Parcerias em Investimentos de São Paulo fez as seguintes observações:
“O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), informa que o projeto do túnel Santos-Guarujá foi desenvolvido em diálogo e de forma transparente, com base em estudos técnicos robustos e nas melhores práticas internacionais.”
“O acompanhamento de órgãos de controle, como o TCU, é parte natural desse processo e contribui para o aperfeiçoamento do projeto. O anexo contratual estabelece expressamente que o túnel conviverá com infraestruturas e serviços de titularidade da União e do Estado de São Paulo, o que demandou interação e alinhamento entre os dois entes ao longo da estruturação deste marcante projeto.”
“Questões pontuais levantadas estão sendo tratadas em conjunto com a União, sem impacto no cronograma. O leilão está confirmado para o dia 5 de setembro e será um marco histórico para a mobilidade e integração da Baixada Santista.”
“As condições contratuais, incluindo a matriz de riscos, a governança interfederativa e a cláusula de reversão do ativo, estão sendo definidas em conformidade com a legislação e em diálogo permanente com a União, garantindo segurança jurídica e equilíbrio entre as partes.”
Fonte: CNN Brasil / Foto: Banco de Imagens – Canva
