A concessionária K-Infra disse que vai retomar nesta sexta-feira (4) a concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço) sob alegação de que o retorno à administração do trecho foi autorizado por decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por outro lado, rechaçam a interpretação dada pela empresa à decisão do STF e afirmam que a rodovia continuará sob manutenção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Gilmar Mendes aceitou parcialmente o pedido da empresa “apenas para determinar que os cálculos relativos à indenização devida à Concessionária sejam concluídos até o final do processo administrativo e da extinção do contrato, o que ocorre com a conclusão do processo de transição operacional para o novo operador da rodovia”.
O consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Arani Filho, afirmou que a decisão “não altera em nada o cenário da caducidade” da K-Infra. A leitura é de que o comando relativo ao cálculo de indenização não se confunde com a declaração de caducidade do direito de exploração do trecho rodoviário. “Não por outra razão, a medida liminar foi deferida apenas parcialmente. Tão logo seja intimada, a AGU irá recorrer da decisão”, informou.
“A gestão do trecho permanece sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), conforme já estabelecido, e sem cobrança de pedágio”, complementou a pasta.
A ANTT afirmou em nota, por sua vez, que a decisão do tribunal indeferiu o pedido da empresa para suspender o decreto de caducidade, não alterando a situação atual da rodovia. “O trecho já está sob operação do DNIT”, diz a agência.
Já a K-Infra argumenta que a liminar interrompe o processo de caducidade até que os cálculos sejam feitos durante a operação pela concessionária. A concessionária disse ainda que enviou ofício ao Ministério dos Transportes, à ANTT e ao DNIT comunicando a decisão do tribunal e a retomada das operações. “A empresa informa que já prepara seus funcionários e o deslocamento de equipamentos para voltar a operar nesta sexta-feira (4/7), com serviços de ambulância, equipes de segurança, caminhões-pipa e guincho, entre outros”, disse por meio de nota.
O governo federal decretou a caducidade do contrato de concessão de titularidade da K-Infra em 3 de junho. Com a decisão, ficou estabelecido que o DNIT assumiria o trecho até a chegada de novo concessionário. No dia 10 de junho, o Ministério dos Transportes informou que havia suspendido o plano de transição previsto na caducidade da concessão, interrompendo a cobrança da tarifa com a assunção pelo DNIT, que trabalha na manutenção da rodovia mas não opera os serviços.
Fonte: Agência Infra
