O governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões até o fim do ano para repassar às concessionárias que administram rodovias no estado, compensando o congelamento de aumento das tarifas de pedágio, que seriam reajustadas no último dia 1º de agosto.
O governo havia comunicado no final de junho que não iria reajustar as tarifas, medida prevista para o início de julho, diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), é pré-candidato à reeleição.
Após o anúncio, as concessionárias chegaram a ameaçar ir à Justiça se não houvesse compensação.
Segundo advogados especialistas em legislação eleitoral ouvidos pela Folha à época, o governo paulista tende a enfrentar algum questionamento futuro na Justiça, por evitar o reajuste em ano de eleição.
A informação sobre o montante de R$ 400 milhões separados para as concessionárias consta em decreto publicado no Diário Oficial de 8 de julho.
A Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) haviam divulgado no começo de julho o acordo de compensação com 18 das 20 concessionárias, que administram as principais rodovias do estado de São Paulo, para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio.
Pelo acordo, o governo irá ressarcir a receita não recebida do reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito, com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra.
Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos vêm do Orçamento estadual. A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto.
O governo estadual avalia que o congelamento deve beneficiar 2,4 milhões de usuários que circulam diariamente pelas rodovias.
Fonte: Folha de S. Paulo – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/08/governo-de-sp-reserva-r-400-milhoes-para-bancar-congelamento-de-pedagio.shtml
