A agenda de industrialização brasileira começou nos anos 50, na administração do Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a meta de “50 anos em 5” e iniciou um período de ganhos expressivos no acesso à infraestrutura básica. Nos anos 1960 e 1970, o Brasil era uma das economias que mais cresciam no mundo.
Infelizmente, o desenvolvimento relativamente estável –apesar de desigual– da infraestrutura no país apresentou uma drástica desaceleração devido à crise da dívida externa nos anos 80, quando investimentos em capacidade produtiva e, principalmente, em infraestrutura diminuíram.
A insuficiência crônica de investimentos também gerou um atraso na manutenção, resultando em uma infraestrutura de baixa qualidade e altamente vulnerável, atualmente responsável por limitar a inclusão, a produtividade e ameaçar o crescimento econômico de longo prazo do país. Acontecimentos recentes como a pandemia de Covid-19, bem como os efeitos contínuos da mudança climática, destacaram a importância da infraestrutura para a economia brasileira.
Atualmente, quase todos os brasileiros têm acesso a energia elétrica, assim como a água potável tratada em casa, e aproximadamente metade da população tem esgotamento sanitário seguro. A internet já era acessível em 90% das residências do país em 2021, e o percentual de banda larga fixa aumentou para 83%. No entanto, os brasileiros possuem a maior tarifa de energia e períodos mais longos de interrupção da América Latina. Quase um terço da água produzida no Brasil é perdida. As assinaturas de internet banda larga têm custo elevado. A maioria das rodovias (88%) ainda não está pavimentada e um quarto está em más condições.
O Brasil hoje tem uma qualidade de infraestrutura mais baixa, e cada vez pior do que países comparáveis como Chile, México, China, África do Sul e Rússia. Isso limita o crescimento da produtividade no país, impedindo sua competitividade e contribuindo para aumentar sua dependência econômica das exportações de commodities.
Os níveis de investimento em infraestrutura no Brasil apresentaram queda constante nos últimos 40 anos, passando de 5% do PIB antes da crise da dívida externa nos anos 1980, para menos de 3% nos anos 1990, e uma baixa quase histórica de 1,6 % em 2020.
A lacuna de financiamento em infraestrutura no Brasil está se aproximando rapidamente de US$ 800 bilhões, o que exigiria gastar 3,7% do PIB por ano até 2030 para fechá-la. Quase metade (44%) das necessidades de investimento brasileiras envolve a manutenção e substituição de ativos que chegam ao fim de sua vida útil distribuídos nos seguintes setores: desenvolvimento digital, energia, transporte, água e esgotamento sanitário. Dentre os setores avaliados, a maior lacuna de financiamento (53% do total) é em transporte, da qual 43% são necessários para manutenção e substituição de ativos existentes. O restante representa a construção de novos ativos necessários para dar acesso universal a serviços básicos de infraestrutura e atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados a infraestrutura do país.
Além disso, o país precisará de mais 0,8% do PIB ao ano para garantir que sua infraestrutura seja resiliente ao clima e fique alinhada com o compromisso autodeclarado do país de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030. As necessidades de investimento apontam para uma mudança modal do transporte rodoviário para ferrovias e hidrovias, além de reequipar a infraestrutura para suportar os possíveis impactos como aumentos na demanda por energia durante as ondas de calor, melhor armazenamento de água e estratégias de gestão da demanda de água durante as secas.
O relatório Avaliação da Infraestrutura no Brasil, que em breve será publicado pelo Banco Mundial, resume as áreas que afetam o desempenho e a sustentabilidade do setor de infraestrutura, como os efeitos de diferentes multiplicadores de investimento público sobre o crescimento, e a economia política direcionando as decisões de investimento e a descarbonização da infraestrutura. Os resultados dessas atividades visam compreender a relação entre infraestrutura e produtividade, inclusão e mudança climática no contexto brasileiro. Combinados, os resultados desses esforços têm sido utilizados para apoiar a formulação de políticas, visando estimular o crescimento econômico de longo prazo do Brasil.
A necessidade de aumentar o investimento público em infraestrutura é primordial, mas também será insuficiente se não abordar o fator mais importante que historicamente limitou o progresso do setor de infraestrutura: a capacidade técnica. Nenhum financiamento resolverá os desafios de infraestrutura do Brasil sem um investimento substancial na construção de capacidade técnica, especialmente em nível estadual. Isso exigirá uma forte vontade política, coordenação e rigor em todos os níveis de governo, com ênfase específica em abordagens de baixo para cima (bottom-up) e uma perspectiva de longo prazo. O Brasil fez enorme progresso em infraestrutura no passado e, com foco e persistência, poderá fazê-lo novamente.
Esta coluna foi escrita em colaboração com meus colegas do Banco Mundial Luis Alberto Andres, coordenador setorial do programa de Infraestrutura, e Murilo Marques, consultor.
Fonte: Folha de S. Paulo – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/12/merito-maua-condecora-protagonistas-no-desenvolvimento-da-infraestrutura-de-transportes-em-2022
