O processo competitivo pelo contrato repactuado da Rodovia Fernão Dias, no trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais, deve contar com pelo menos quatro interessados – a atual operadora, Arteris, e outros três grupos. O leilão simplificado está marcado para acontecer em 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. Segundo o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, as mudanças no modelo do certame adotado para projetos repactuados de concessões rodoviárias contribuíram para ampliar o interesse e garantir maior competição pelos ativos.
A declaração foi dada durante o evento realizado pelo MoveInfra, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que contou com transmissão ao vivo pela Agência iNFRA. Segundo apurou a reportagem, as três operadoras que estão estudando o ativo e podem entrar na concorrência são a Motiva (ex-CCR), a EPR e a Via Appia.
Até agora, os dois certames simplificados que o Ministério dos Transportes promoveu de contratos repactuados no setor de rodovias não atraíram outros interessados além da concessionária que já está em cada ativo – foi o caso da MSVia e da Eco101. Além de ter incorporado ajustes em relação a esses dois processos, o caso da Fernão Dias carrega uma vantagem porque a rodovia é considerada um negócio bastante interessante pelo setor privado.
Nesta quarta-feira, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, realizou um evento com a Arteris e o Ministério dos Transportes para a assinatura do termo de autocomposição do contrato repactuado. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também marcou presença.
“Se o Brasil tivesse que escolher o triângulo rodoviário mais importante do país, certamente seria aquele formado pela Fernão Dias. Não fazia sentido realizar novos leilões de concessão sem antes resolver os problemas dos contratos antigos. Seria como tentar negociar algo sem viabilidade, vender o que não tem demanda ou que já levou outras empresas à falência no passado”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, na cerimônia.
No processo da Fernão, o TCU aprovou um ajuste no modelo de leilão testado anteriormente. Para estimular maior competitividade no certame, a Arteris terá de apresentar envelope fechado com proposta de deságio na tarifa de pedágio e só irá à fase de lances em viva-voz se seu preço estiver numa faixa máxima de 5% de diferença para o primeiro colocado – num cenário em que haja um ou mais interessados no ativo.
A Fernão Dias é administrada desde 2008 pela Arteris. Foi o primeiro contrato de concessão rodoviária repactuado sem que a concessionária tenha apresentado antes pedido de devolução amigável do trecho. Com as mudanças, a previsão é de que sejam executados R$ 9,4 bilhões de investimentos além R$ 5,3 bilhões de custos operacionais no período do novo contrato.
EF-118
Também no evento promovido pelo MoveInfra, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, adiantou que o projeto da ferrovia EF-118 está perto de ser encaminhado ao TCU. O projeto, que vai ligar por trilhos o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, é a primeira concessão ferroviária do atual governo e precisa ser deliberado pela ANTT antes de ser enviado para avaliação da corte de contas. A expectativa na agência é de que isso ocorra entre a próxima semana e o início de novembro.
Fonte: Infra SA
Foto: Divulgação/Arteris
