Avança o processo de desestatização do Porto de Santos, em São Paulo, com a aprovação da proposta, em caráter ad referendum, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A Resolução CPPI nº 246, que aprova a modelagem e define as condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a medida, o passo seguinte é o envio do processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O banco de desenvolvimento ainda realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (19) para tratar do tema.
O projeto prevê R$ 20,3 bilhões de investimentos novos e de operação no empreendimento. Pelo menos R$ 2 bilhões com novos investimentos em berços e viadutos e R$ 4,2 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.
Segunda desestatização da história
Estruturado pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, esse é o segundo projeto de desestatização de portos públicos no Brasil qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 11.152/2022. O objetivo é vender as ações da empresa pública e realizar, em conjunto, a concessão do Porto Organizado de Santos.
A transferência para a iniciativa privada da atividade desempenhada pela autoridade portuária inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, oferecendo melhorias operacionais, além de elevar a qualidade dos serviços prestados e conferir mais agilidade na realização dos investimentos.
Fonte: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/09/desestatizacao-do-porto-de-santos-e-aprovada-no-conselho-do-ppi
