CNT monitora temas trabalhistas e regulatórios e reforça agenda que inclui marco do transporte público e segurança
O início dos trabalhos do Congresso Nacional em 2026 colocou em evidência propostas com potencial impacto sobre a atividade transportadora, especialmente na área trabalhista e regulatória. A mensagem do Poder Executivo e a definição de prioridades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal indicam o direcionamento da agenda legislativa, enquanto a instalação das comissões permanentes abre caminho para análise de matérias setoriais.
Entre os temas prioritários estão possíveis mudanças na jornada de trabalho e a regulamentação das atividades mediadas por plataformas digitais, propostas que podem afetar diretamente a organização operacional, os custos de mão de obra e a dinâmica de prestação de serviços no transporte e na logística.
Diante desse cenário, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atua no monitoramento das discussões e defende que alterações regulatórias sejam construídas com base técnica e previsibilidade jurídica. Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, a participação ativa no debate legislativo busca assegurar que as decisões considerem a realidade operacional do setor. “O transporte acompanha de perto a pauta do Congresso e contribui tecnicamente para que temas estratégicos avancem com segurança jurídica e equilíbrio regulatório. Nosso objetivo é garantir condições para que o setor continue competitivo e capaz de atender às demandas da sociedade”, afirmou.
A entidade sustenta que medidas relacionadas a relações de trabalho, obrigações normativas e encargos setoriais devem considerar os impactos sobre produtividade, competitividade e sustentabilidade das empresas transportadoras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a intenção de avançar na análise de temas trabalhistas e econômicos, enquanto o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a apreciação de projetos estruturantes nas áreas econômica e social como eixo do ano legislativo.
No plano institucional, a instalação das comissões permanentes marca o início da fase técnica da tramitação e concentra a atenção do setor transportador. Colegiados ligados à infraestrutura, desenvolvimento econômico e relações de trabalho passam a conduzir debates, audiências públicas e análise de proposições que tratam de regulação, investimentos e políticas públicas, definindo o ritmo de avanço das matérias.
Fonte: Agência CNT Atual
