A Comissão de Viação e Transporte aprovou projeto com sugestão da CNT para a ampliação de matriz energética para o combustível. O relator do projeto, Dep. Diego Andrade (PSD/MG), acatou sugestão da Confederação, que visa ampliar as possíveis rotas tecnológicas para o biocombustível, indo além do gás natural e do biodiesel, abarcando qualquer outro biocombustível em uso devidamente regulado. O intuito da alteração é garantir que novas tecnologias também sejam incentivadas pela desoneração fiscal.
De autoria do Dep. Hugo Leal (PSD/RJ), o PL 4.861/2023 trata sobre a adoção de uma política de incentivos que visa à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões de gases poluentes. Como incentivo, prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins, com o objetivo de desonerar os custos financeiros daqueles que aderirem à implantação de tecnologias sustentáveis de baixo carbono, especialmente os que consomem gás natural canalizado ou biometano.
A proposição também determina incentivos para que haja, no mínimo, 20% de veículos movidos a biometano e a gás natural veicular nas concessões envolvendo o transporte coletivo de passageiros. Os incentivos deverão ser criados pelo ente público responsável pela concessão do transporte na elaboração do edital de licitação, que deverá conter, obrigatoriamente, um período adicional de dez anos no cálculo da depreciação do veículo.
O relator também incluiu, no texto, a redução a zero das alíquotas dos créditos incentivados de PIS/Pasep e de Cofins. Segundo o parlamentar, a emenda pretende evitar que os objetivos do projeto sejam inviabilizados pela aplicação de alíquotas elevadas diante de cenários fiscais desafiadores.
O projeto agora segue para deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, ainda, passará por mais duas comissões de mérito (a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Finanças e Tributação) e pela última comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado Federal.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/comisso-de-viao-e-transporte-da-cmara-dos-deputados-aprova-projeto-que-cria-incentivos-para-a-transio-energtica-
