Nos últimos meses, o SINDIPESA atuou fortemente em Brasília para aprovar a PLP 92/2024, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa. A proposta modifica o artigo 3º da Lei Complementar 116, de 2003.
O parecer favorável do Senador Laércio Oliveira (PP-SE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fez com que a nova redação fosse aprovada no dia 03/12. A partir disso, iniciou-se um trabalho intenso e conjunto para que o PLP fosse incluído na pauta do Senado para ser votado, o que aconteceu no último dia 18/12.
A entidade contou com imprescindível apoio e parceria da NTC&Logística e da CNT para conseguir pautar o projeto com mais agilidade e rapidez.
“Visitamos mais de 20 senadores, conversamos com as equipes de cada um deles, explicamos sobre a relevância e necessidade de adequação da norma. Foi um trabalho intenso que trouxe o resultado tão esperado.”, afirma Cinthia Ambra, diretora executiva do SINDIPESA.
O projeto ainda deverá ser aprovado na Câmara.
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Fonte: SINDIPESA
