A CNT teve reunião, nessa quarta-feira (2), no Ministério da Fazenda, para debater pontos a serem aprimorados na proposta de reforma tributária, que começará a ser apreciada no Senado Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deve entregar, nesta quinta-feira (3) o texto da reforma tributária aprovado pelos deputados para análise no Senado Federal.
Participaram da reunião Rita de Cássia Vandanezi Munck, chefe de Gabinete do Ministério da Fazenda, e Camilla de Oliveira Cavalcanti, diretora de Relações Institucionais da pasta. Pela CNT, estiveram presentes Danielle Bernardes, gerente executiva do Poder Executivo, e o assessor Jason Luz.
Na ocasião, a Confederação solicitou ao Ministério a inclusão do setor transportador no grupo de discussão da Lei Complementar que irá regulamentar a reforma tributária. Também foi pedido o apoio da pasta na alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados, de modo a incluir os modais aéreo de passageiros e rodoviário de cargas na alíquota diferenciada. A CNT também pontuou a necessidade de haver isenção do IPVA para todos os modos de transporte; alíquota zero para a exportação do serviço de transporte; e um período de transição mais curto.
A CNT mantém sua oposição à adoção de um prazo de transição longo — entrada em vigor integral apenas em 2033. Para a Confederação, a manutenção simultânea de dois regimes diferentes, por um longo espaço de tempo, aumenta a insegurança, atrasando o pronto crescimento e desenvolvimento do país.
Além disso, foi pedido o apoio no Ministério na prorrogação do Reporto, regime tributário que incentiva a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil, e da desoneração da folha de pagamento.
A diretora de Relações Institucionais do Ministério da Fazenda afirmou que a pasta está de portas abertas para receber propostas do setor para a lei complementar que irá regulamentar a reforma tributária. Também disse que a intenção é que esse texto seja enviado ao Congresso Nacional no início do próximo ano.
Fonte: CNT – https://cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-atua-para-aprimorar-proposta-de-reforma-tributaria-que-sera-analisada-no-senado
