A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (6) a indicação do engenheiro Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação ainda precisa ser confirmada pelo Plenário. Se for o caso, ele cumprirá mandato de cinco anos à frente da diretoria da Agência.
Também foram aprovadas pela CI as nomeações de dois diretores para a ANTT. Guilherme Theo da Rocha Sampaio, ex-chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT), foi indicado para mandato que se inicia neste ano. Já o advogado Fábio Rogério de Almeida Carvalho foi indicado para finalizar um mandato que se encerra em 2022, resultante da renúncia de um diretor. Ambas as nomeações também precisam passar pelo Plenário.
Rafael Vitale Rodrigues é engenheiro civil com especialização em ferrovias. Ele passou pela iniciativa privada, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Ministério da Infraestrutura. Mais recentemente, estava na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
O indicado afirmou a determinação de exercer uma gestão transparente à frente da ANTT, com alinhamento junto ao Ministério da Infraestrutura e harmonização entre os interesses do Estado, dos atores do setor de transportes e dos usuários.
Guilherme Theo trabalhou como advogado, foi assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais e trabalhou na presidência da CNT de 2019 a 2021. Segundo o relator da sua indicação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o indicado pode integrar a diretoria da ANTT porque foi apenas empregado da CNT, e não membro de conselho ou diretoria (a legislação veda que essas pessoas assumam cargos em agências reguladoras).
Fábio Rogério foi tenente do Exército e ocupa, desde 2008, vários cargos de superintendência e gerência na ANTT. Também foi gerente de projetos na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República entre 2011 e 2012.
Os senadores que questionaram os indicados durante a sabatina destacaram falhas regulatórias que gostariam de ver sanadas. Wellington Fagundes e Carlos Fávaro (PSD-MT) destacaram a situação da BR-163, que passa pelo estado do Mato Grosso. Segundo eles, a rodovia foi objeto de concessão para que fosse duplicada, mas isso não aconteceu no prazo, apesar de a concessionária já estar cobrando pedágio dos motoristas.
— A população sofre com isso: a captura de pedágio sem a execução de obras. A inadimplência é latente — questionou Fávaro. Em resposta, Fábio Rogério defendeu que, em casos extremos de descumprimento de contratos, o poder público promova intervenção sobre a concessão.
FONTE: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/06/ci-aprova-novo-diretor-geral-da-antt-e-dois-diretores
