Confederação atua para viabilizar aprovação de medida que combate crimes prejudiciais às operações ferroviárias e metroviárias
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 4.872/2024, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados no fornecimento ou na transmissão de energia elétrica e telefonia.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) teve participação ativa nas articulações para viabilizar a aprovação da proposta, atuando junto ao relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), aos membros da CCJ e ao governo federal. O projeto integra a Agenda Institucional do Transporte e Logística 2025 e tem acompanhamento direto da CNT e de suas associadas do setor metroferroviário, devido ao impacto que os recorrentes furtos e roubos desses materiais causam às operações de transporte.
“O aumento desses crimes está comprometendo a mobilidade urbana, especialmente nos sistemas metroferroviários, que transportam milhões de brasileiros diariamente. O fortalecimento da segurança e a confiabilidade do serviço são fundamentais”, destacou a diretora executiva da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), Ana Patrizia Lira.
Além de endurecer as punições para furto e roubo, o PL 4.872/2024 amplia as penas para aqueles que comercializam esses materiais no mercado clandestino — um dos principais fatores que fomentam essa prática criminosa.
A CNT seguirá acompanhando a tramitação da proposta para garantir sua rápida aprovação e sanção. O projeto será analisado, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados para revisão.
Fonte: CNT
