DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 1044 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

1176ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00027214/2025-29. Procedência: Superintendência de Regulação Econômico-Financeira - SUREF. Interessado: Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A. Assunto: Publicação das tarifas de pedágio – Operação Comercial Parcial. Visto, relatado e discutido o assunto…

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Reforma tributária: aprovação do Comitê Gestor do IBS traz avanços e reduz distorções para o transporte

O Congresso Nacional concluiu, na segunda-feira (15), a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão…

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