A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, na terça-feira (22/7), sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 8/2025. O objetivo é consultar o público sobre incluir, de forma obrigatória, a reconstrução de pavimentos nos contratos de concessão rodoviária. A medida, fundamentada em análise técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), busca estabelecer diretrizes claras, previsíveis e duradouras para a restauração profunda das camadas do pavimento, superando o modelo atual, centrado predominantemente em manutenção e conservação.
A proposta em debate pretende corrigir distorções que fazem com que trechos severamente deteriorados recebam apenas ações paliativas. Com regras claras e prazos definidos, as concessionárias deverão reconstruir segmentos inteiros, assegurando o desempenho adequado das rodovias ao longo da concessão. Trata-se de uma inovação contratual e regulatória que afeta diretamente a vida de quem circula pelas rodovias federais e impacta positivamente toda a logística nacional.
As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT até 12 de agosto, 18h (horário de Brasília). No mesmo endereço, estão disponíveis todos os documentos técnicos e a minuta da proposta em análise. Já para participar ao vivo da sessão pública, o link da videoconferência será disponibilizado também no Sistema ParticipANTT, às 10h do dia 21 de julho. Não é necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em cobrir a sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.
SERVIÇO
Sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 8/2025
Data: 22 de julho de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF
Fonte: ANTT