A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará no dia 12 de dezembro de 2024 uma reunião participativa para debater a proposta de regulamentação do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias (SIGICOR). A ferramenta, planejada para centralizar o monitoramento e a gestão de investimentos obrigatórios em concessões rodoviárias federais, promete maior transparência e eficiência no acompanhamento do Programa de Exploração Rodoviária (PER).
O Aviso de Reunião Participativa, a ser conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT), está disponível na edição desta segunda-feira (25/11) do Diário Oficial da União (D.O.U). A sessão pública será realizada de forma híbrida, com participação presencial e virtual, pelo Canal da ANTT no Youtube, permitindo maior acessibilidade.
- Data: 12 de dezembro de 2024
- Horário: 15h às 18h
- Local Presencial: Mini-auditório da ANTT, em Brasília (SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo).
- Capacidade Presencial: 47 pessoas.
- Participação Virtual: Por videoconferência, com o link disponível no site da ANTT a partir das 10h de 11 de dezembro.
- Transmissão ao vivo: Canal oficial da ANTT no YouTube.
Os interessados em participar presencialmente devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos para confirmação de presença. Para inscrições, o formulário específico estará disponível no portal da ANTT até o dia 11 de dezembro, às 10h.
O que é o SIGICOR?
O SIGICOR é uma iniciativa estratégica que visa consolidar os processos de registro, gestão e fiscalização dos investimentos obrigatórios previstos nos contratos de concessão rodoviária federal. Entre suas funções, destacam-se:
- Cadastro de investimentos: Formalização e organização dos projetos, desde obras de ampliação até manutenções periódicas.
- Acompanhamento em tempo real: Monitoramento detalhado do progresso de obras e cumprimento contratual.
- Transparência: Acesso facilitado às informações por parte de servidores, concessionárias e público externo.
- Automatização: Módulos que integram planejamento anual, autorizações e encerramento de projetos, reduzindo burocracias e assegurando precisão nos dados.
A resolução também estabelece diretrizes para o treinamento e suporte técnico aos usuários do sistema, incluindo concessionárias e servidores da ANTT.
Minuta de Instrução Normativa
A minuta da instrução normativa, que será apresentada e debatida durante a reunião, define os procedimentos para utilização do SIGICOR. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade de uso: Concessionárias, servidores da ANTT e público externo deverão utilizar o SIGICOR para registro, fiscalização e consultas relacionadas aos investimentos rodoviários.
- Estrutura modular: Sete módulos compõem o sistema, cobrindo desde o cadastro inicial até o encerramento dos projetos.
- Suporte e governança: A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária será responsável pela administração do SIGICOR, com suporte da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários.
A proposta completa e demais documentos relacionados estarão disponíveis para consulta no portal da ANTT a partir de 2 de dezembro de 2024.
Como contribuir
Os interessados podem enviar suas contribuições por escrito de 2 a 31 de dezembro de 2024. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail rp019_2024@antt.gov.br, acompanhadas de identificação e justificativa.
>>> Acesse aqui o Formulário de Inscrição RP nº 019/2024 <<<
Essa consulta pública reforça o compromisso da ANTT com a transparência e a inclusão, permitindo que todos os setores interessados contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dos investimentos em infraestrutura rodoviária.
O SIGICOR representa um passo importante para modernizar o acompanhamento de concessões, atendendo às demandas da sociedade e do setor produtivo por estradas mais seguras e bem administradas.
