Mesmo diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem atuado para garantir a continuidade da agenda regulatória, a execução de projetos prioritários e a preservação da capacidade institucional. Com medidas de ajuste interno e apoio do Ministério dos Transportes, a agência reafirma seu papel como guardiã técnica do setor de transportes terrestres no país.
A agência iniciou 2025 com orçamento reduzido e, em maio, o novo bloqueio exigiu uma reestruturação de contratos administrativos. Ainda assim, nenhum dos processos regulatórios ou ações de fiscalização foram interrompidos. “É inegável que o contingenciamento impacta a nossa estrutura, mas não teremos paralisação de serviços. Estamos reorganizando internamente nossas prioridades e mantendo a prestação das atividades regulatórias e fiscalizatórias em pleno funcionamento”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
De acordo com ele, a agência tem atuado com foco na eficiência da gestão e na reorganização interna de recursos, de forma a preservar o cronograma das ações prioritárias. “Temos feito um trabalho de gestão intensa, com renegociação de contratos, otimização de processos e revisão de procedimentos. Esse esforço interno, aliado ao apoio institucional do Ministério dos Transportes, tem sido fundamental para mitigar os efeitos do corte e garantir a sustentabilidade econômico-financeira da ANTT”, explicou.
Ajustes e cooperação
Embora tenha autonomia administrativa e financeira, a ANTT tem contado com o apoio do Ministério dos Transportes, que já aportou R$ 10 milhões para recompor parcialmente o orçamento da agência neste ano e prevê repasses escalonados adicionais até agosto. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para preservar a capacidade de execução institucional das ações previstas no pipeline de concessões.
“A ANTT tem um papel central na agenda de concessões e na regulação do setor, por isso estamos empenhados em garantir que a agência siga operando com estabilidade. O Ministério tem atuado para recompor recursos e assegurar que as entregas continuem. Nosso foco é manter a máquina funcionando e os projetos em andamento, com responsabilidade e compromisso com o interesse público”, ressaltou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro.
A avaliação é compartilhada pela ANTT. “Nosso foco é assegurar a continuidade da agenda de concessões, o acompanhamento rigoroso dos contratos e a manutenção dos serviços prestados à sociedade. Todas as equipes seguem mobilizadas para que os projetos estratégicos avancem, com responsabilidade e eficiência”, completou o diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio.
Apesar dos desafios, a ANTT mantém o cronograma de projetos e concessões, com atenção redobrada à segurança jurídica dos contratos, à qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e à fiscalização contínua das malhas rodoviária e ferroviária. A expectativa é que, no segundo semestre, a agência avance em novas etapas do plano nacional de concessões, fomentando o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil.
Fonte: Ministério dos Transportes
