A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta sexta-feira (4/8), a abertura da Audiência Pública nº 8/2023 para colher sugestões e contribuições acerca da proposta de revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários pela Ouvidoria da ANTT. O objetivo é aumentar a efetividade no atendimento aos cidadãos.
Desde a criação da ANTT, a Ouvidoria recebe e analisa todas as manifestações e reclamações de usuários em relação as empresas reguladas pela Agência. Essas demandas são protocoladas e encaminhadas às áreas competentes para análise e manifestação, antes de enviar resposta aos usuários. Porém, muitos cidadãos entram em contato com a Agência sem sequer terem tentado resolver a demanda diretamente com a empresa regulada, o que causa morosidade ou baixa resolutividade dos problemas apontados nas reclamações, aumento de custos administrativos para a ANTT que envolvem o ciclo de tratamento das reclamações, além de prejuízos à atuação rápida e assertiva das empresas ou concessionárias na solução de problemas apontados pelos usuários.
O prazo para o envio de contribuições terá início às 9 horas do dia 23/8 e segue até as 18 horas do dia 6/10. Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da Audiência Pública que ocorre no dia 18/9, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 16/8, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 8/2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap008_2023@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Fonte: ANTT – https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-abre-audiencia-publica-para-revisao-do-processo-de-recebimento-de-reclamacoes
