O Governo Federal já recebeu mais de mil denúncias no canal aberto para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online, de forma rápida e fácil. A ação, lançada na segunda-feira (22/5), faz parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados.
Até as 17h desta terça-feira (23/5), foram contabilizados 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal, no canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. Os números são parciais.
MUTIRÃO – Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordena, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
“Estamos organizando, em escala nacional, um grande mutirão de monitoramento dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e do óleo diesel. O Governo Federal e a Petrobras adotaram uma medida benéfica a todo o povo brasileiro, e essa medida tem que ser cumprida. Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores”, afirmou o secretário da Senacon, Wadih Damous.
A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), OAB e Agência Nacional do Petróleo (ANP) – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados.
Fonte: Governo Federal – https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2023/05/canal-de-denuncias-do-governo-ja-recebeu-mais-de-mil-denuncias-contra-postos-de-combustiveis
