| O SINDIPESA informa sobre Resoluções do CONTRAN que interferem com o transporte rodoviário de cargas e trânsito de guindastes em rodovias nacionais publicadas no D.O.U. em 1º de abril de 2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-912-de-28-de-marco-de-2022-390284404 – Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-913-de-28-de-marco-de-2022-390319156 – Dispõe sobre o uso de pneus em veículos. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-915-de-28-de-marco-de-2022-390284516 – Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-916-de-28-de-marco-de-2022-390300530 – Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-917-de-28-de-marco-de-2022-390284618 – Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-918-de-28-de-marco-de-2022-390284741 – Consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-919-de-28-de-marco-de-2022-390319258 – Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores, nos termos do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-920-de-28-de-marco-de-2022-390319360 – Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º, do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-921-de-28-de-marco-de-2022-390284851 – Disciplina múltiplos tanques, a instalação de tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-922-de-28-de-marco-de-2022-390317411 – Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-923-de-28-de-marco-de-2022-390343520 – Dispõe sobre as normas do exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-926-de-28-de-marco-de-2022-390284953 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-927-de-28-de-marco-de-2022-390332179 – Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-931-de-28-de-marco-de-2022-390300632 – Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), sob a coordenação do órgão máximo executivo de trânsito da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-932-de-28-de-marco-de-2022-390300836 – dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-935-de-28-de-marco-de-2022-390332485 – Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-936-de-28-de-marco-de-2022-390285157 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-938-de-28-de-marco-de-2022-390300938 – Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, doravante denominado cronotacógrafo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-941-de-28-de-marco-de-2022-390332791 – Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-942-de-28-de-marco-de-2022-390332893 – Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários de carga. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-944-de-28-de-marco-de-2022-390285463 – Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-945-de-28-de-marco-de-2022-390343667 – Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-948-de-28-de-marco-de-2022-390285684 – Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos, com objetivo de prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-949-de-28-de-marco-de-2022-390285786 – Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-950-de-28-de-marco-de-2022-390301142 – Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-951-de-28-de-marco-de-2022-390285888 – Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-952-de-28-de-marco-de-2022-390318384 – Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-953-de-28-de-marco-de-2022-390301244 – Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-954-de-28-de-marco-de-2022-390301426 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Fonte: Diário Oficial da União |
