Sergio Moro, Marcos Rogério, Dr. Daniel e Cleitinho defenderam redução de tarifas, revisão de contratos ou fim de cobranças; concessionárias querem negociar antes de levar disputas à Justiça
As declarações de governadores eleitos sobre mudanças na cobrança ou nos contratos de pedágio após o segundo turno acenderam um sinal de alerta no setor de concessões rodoviárias, segundo apurou a CNN.
Diante desse cenário, porém, o setor ainda pretende conversar com Sergio Moro (Paraná), Marcos Rogério (Rondônia), Dr. Daniel (Pará) e Cleitinho (Minas Gerais) antes de recorrer à Justiça sobre esse tema.
A preocupação das concessionárias rodoviárias é que as declarações dos governadores eleitos afetem os contratos em vigor e ampliem a insegurança jurídica no setor, caso diante da possibilidade de rompimento de acordos.
As empresas também temem que esse discurso afaste investidores e fortaleça a resistência da população às praças de pedágio, dificultando a aceitação de novos projetos de concessão.
Mudanças estaduais
No Paraná, Sergio Moro prometeu intensificar a fiscalização das obras e dos pedágios por meio da criação de um observatório digital para que a população acompanhe tarifas, cronogramas e investimentos das concessionárias.
Outra medida anunciada é iniciar conversas com as empresas para avaliar a possibilidade de reduzir os preços cobrados dos usuários.
Procurado pela reportagem, Moro falou que os contratos serão respeitados e que o objetivo do conservatório é “criar o melhor ambiente para negócios e investimentos no Paraná. (…) Fortaleceremos o Estado para cobrar a realização de obras contratadas para que as concessionárias cumpram sua parte”.
A preocupação do mercado no Paraná envolve a grande resistência, por parte da população paranaense, à cobrança de pedágio nas rodovias, tendo em vista os escândalos de corrupção envolvendo os contratos firmados no final dos anos 1990, que estavam vigentes até 2021, e os altos valores de tarifa cobrados nos anos finais desses contratos.
Na visão do setor de concessões de rodovias, o observatório abre espaço não só para a fiscalização, mas também para novos ataques as concessões sem que haja irregularidades.
Além disso, as concessões rodoviárias dos seis blocos de concessões federais e estaduais e da Régis Bittencourt – que atravessa o estado – estão em estágio inicial, momento em que já há mais resistência aos contratos.
Em Rondônia, Marcos Rogério prometeu reduzir o preço do pedágio da BR-364 e construir uma rodovia estadual alternativa para diminuir a dependência da estrada federal e criar competição.
A BR-364 foi a primeira rodovia federal do estado de Rondônia a ser concedida para a iniciativa privada, e os valores cobrados dos usuários estão entre os pontos de maior atenção. Isso porque em dois pontos de cobrança de tarifa os valores chegam a R$ 37 e R$ 35,40, segundo informações da ANTT.
A proposta de construir uma rota alternativa tem uma diferença importante em relação à redução direta das tarifas: uma nova estrada poderia criar outra opção de deslocamento, mas exigiria planejamento, recursos e execução de obras. Já uma alteração na cobrança da concessão precisaria considerar as regras contratuais e os efeitos sobre as receitas destinadas à operação e aos investimentos.
Em entrevistas para jornais locais, Marcos Rogério também afirmou ter conversado com o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, sobre o tema.
No Pará, Dr. Daniel prometeu extinguir os pedágios nas rodovias estaduais. A proposta amplia a preocupação do setor porque o fim da cobrança pode exigir mudanças no modelo de financiamento da infraestrutura rodoviária.
Em concessões, as tarifas pagas pelos usuários são as principais fontes de receita utilizadas para custear serviços, manutenção e obras previstas nos contratos. A retirada da cobrança desses valores exigiria discutir como as obrigações seriam mantidas e financiadas.
Em Minas Gerais, Cleitinho tem criticado a cobrança de pedágios nas rodovias e as concessões rodoviárias. No início de outubro, como senador, ele acionou o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) pedindo a apuração do reajuste da tarifa na EPR Sul de Minas. Diante do pedido, o TCE-MG suspendeu o reajuste nos valores do pedágio.
Nos bastidores, as concessionárias falam em, preferencialmente, discutir as propostas com os governos eleitos antes de transformar divergências em disputas judiciais. A negociação pode permitir que as partes avaliem alternativas dentro das regras de cada contrato.
Procurados pela reportagem, os governadores eleitos Dr. Daniel, Marcos Rogério e Cleitinho não deram retorno até a publicação desta matéria.
Fonte: CNN Brasil
