Portaria publicada no Diário Oficial da União aponta corrosão avançada em estrutura sobre o Rio da Várzea; autarquia autoriza contratação de obras sem licitação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) oficializou a situação de emergência em uma ponte localizada na rodovia BR-402, no Estado do Piauí, em decorrência do risco iminente de colapso da estrutura. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 3.979, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11/8/2026). A medida autoriza a contratação de obras emergenciais com dispensa de licitação para garantir a segurança dos usuários da via. Embora o documento oficial ratifique a urgência da intervenção, o valor total a ser destinado para os reparos não foi discriminado nesta publicação específica.
A resolução, assinada pelo superintendente regional da autarquia no Piauí, José Ribamar Bastos, baseia-se em pareceres técnicos que indicam a impossibilidade de assegurar a estabilidade da construção. A estrutura afetada é a Ponte sobre o Rio da Várzea, situada no quilômetro 65,92 da BR-402/PI. De acordo com a publicação, relatórios elaborados por uma empresa supervisora e pela unidade local do Dnit em Piripiri (PI) identificaram um quadro severo de deterioração, com corrosão avançada das armaduras em elementos vitais da Obra de Arte Especial — OAE (termo técnico utilizado na engenharia para designar pontes, viadutos e túneis).
Conforme detalhado no texto normativo, a degradação atinge pilares, longarinas (vigas horizontais que suportam o peso da pista) e as lajes do tabuleiro. O relatório aponta que o estado das ferragens compromete a integridade física da ponte, criando um cenário de perigo real para os motoristas que trafegam pela região. A ratificação da emergência permite que o governo federal acelere os processos de recuperação, pulando etapas burocráticas tradicionais de concorrência pública para evitar a interrupção total do fluxo ou acidentes fatais.
A base legal para a dispensa de licitação está fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Este dispositivo permite a contratação direta em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas e bens. A autorização para a obra emergencial segue também diretrizes de competência subdelegadas pela Direção-Geral do Dnit em portarias anteriores.
A rodovia BR-402 é uma via importante para a integração regional, e a ponte sobre o Rio da Várzea desempenha papel fundamental no escoamento de tráfego e no acesso a comunidades locais. A manutenção da infraestrutura rodoviária no Piauí tem sido monitorada pelas equipes técnicas federais, que buscam evitar o isolamento de cidades em áreas de difícil acesso. A situação descrita em Piripiri (PI) motivou a intervenção imediata da Coordenação de Engenharia Terrestre, que proferiu a declaração de emergência original agora ratificada pela superintendência.
O processo administrativo que gerencia a intervenção na BR-402/PI está registrado sob o número 50618.000125/2026-05. A partir desta publicação no DOU, o órgão pode dar prosseguimento aos trâmites de contratação da empresa que executará os serviços de reforço estrutural e recuperação das armaduras oxidadas. A prioridade será a estabilização das fundações e a recuperação da capacidade de carga da laje, reduzindo as chances de interrupção do tráfego na rodovia.
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Fonte: O TEMPO
