Corredor essencial entre São Paulo e Curitiba entra em nova fase de concessão, com disputa na B3, previsão bilionária de investimentos, venda integral da concessionária e impacto direto sobre pedágio, transporte de cargas, segurança viária e operação da BR-116/SP/PR
Com a abertura do processo competitivo para venda de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., a concessão da Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116/SP/PR entre São Paulo e Curitiba, avança para uma nova etapa regulatória.
Publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o edital define apoio operacional da B3, fixa em R$ 120 milhões o preço pela aquisição integral da concessionária e coloca o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio como critério central da disputa.
Na modelagem divulgada pelo governo federal, a repactuação da Régis Bittencourt prevê investimentos superiores a R$ 13 bilhões durante a nova fase contratual, em um trecho de 383 quilômetros que atravessa 16 municípios entre São Paulo e Paraná.
Por ligar duas regiões de forte peso econômico, a rodovia concentra fluxo intenso de caminhões, ônibus e veículos leves, além de atender viagens regionais, deslocamentos entre capitais e operações de transporte de longa distância.
Leilão da Régis Bittencourt vai definir novo controle
Prevista em lote único, a alienação integral da Autopista Régis Bittencourt S.A. não permitirá compra parcial das ações e abre espaço para a entrada de um novo controlador na operação da BR-116/SP/PR.
Pelas regras da ANTT, empresas brasileiras ou estrangeiras poderão participar sozinhas ou em consórcio, desde que cumpram as exigências do edital, apresentem garantia de proposta e entreguem a documentação dentro do cronograma oficial.
Exclusivamente pela plataforma de leilões da B3, os interessados deverão entregar as propostas antes da sessão pública de abertura dos envelopes, etapa desenhada para assegurar isonomia e transparência na disputa.
Como parte da preparação, os participantes terão acesso a um ambiente digital de diligência, com documentos sobre a concessionária e informações necessárias para a avaliação do ativo antes da apresentação das ofertas formais.
Desconto no pedágio será o centro da disputa
Diferentemente de leilões definidos pelo maior pagamento, a concorrência da Régis Bittencourt será decidida pela proposta que oferecer o maior deságio sobre a tarifa básica de pedágio, já que o valor de R$ 120 milhões está previamente fixado.
De acordo com a ANTT, a tarifa de referência foi estabelecida em R$ 0,05912 por quilômetro para pista dupla, e vencerá a proponente que apresentar o maior percentual de desconto dentro das regras do certame.
Quando houver propostas próximas, o edital prevê uma etapa de lances em viva-voz para definição do resultado, mecanismo usado para ampliar a competição em disputas apertadas entre empresas ou consórcios qualificados.
Também fazem parte das regras aportes financeiros obrigatórios associados ao percentual de desconto ofertado, com valores progressivos conforme o nível de deságio apresentado pelos concorrentes durante o processo competitivo.
Investimentos na BR-116 miram segurança e capacidade
Homologada pelo Tribunal de Contas da União, a repactuação prevê modernização contratual e submissão da concessão a novo leilão, com vigência de 15 anos, considerando os sete anos restantes do contrato atual.
No acordo aprovado pelo TCU, estão previstos R$ 7,23 bilhões em investimentos de capital nos próximos oito anos, além de R$ 4,08 bilhões em despesas operacionais para conservação, monitoramento e funcionamento da rodovia.
O Ministério dos Transportes informou que o pacote total da nova fase contratual supera R$ 13 bilhões e inclui obras como iluminação em trechos críticos, terceiras faixas, melhorias em acessos, passarelas, ciclovias e passagens de fauna.
Entre as intervenções citadas pela pasta, aparecem mais de 90 quilômetros de iluminação em áreas consideradas sensíveis, sobretudo em regiões de serra, além de cerca de 60 quilômetros de terceiras faixas ao longo do corredor.
Corredor entre Sul e Sudeste tem peso para cargas e passageiros
Estratégica para a logística nacional, a Régis Bittencourt conecta polos industriais, centros consumidores, áreas metropolitanas e rotas usadas no transporte de mercadorias entre o Sudeste, o Sul e países ligados ao Mercosul.
Na operação diária, a qualidade do pavimento, a fluidez do tráfego, o atendimento ao usuário e a segurança operacional influenciam custos logísticos, prazos de entrega e tempo de deslocamento para quem depende da rodovia.
Em análise sobre o contrato, o TCU descreveu a BR-116/SP/PR como um dos principais corredores logísticos do país e registrou tráfego pesado relevante, com impacto direto na integração econômica entre regiões.
Além da importância econômica, a rodovia enfrenta gargalos operacionais em trechos com grande presença de veículos pesados, curvas, áreas de serra e pontos sujeitos a lentidão em períodos de chuva ou maior movimento.
Repactuação busca destravar obrigações da concessão
Construída entre Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris, no âmbito da SecexConsenso do TCU, a solução consensual que embasou o novo leilão buscou tratar desequilíbrios e reorganizar obrigações contratuais.
Para homologar o acordo, o tribunal condicionou a decisão a análises técnicas, memórias de cálculo e estudos complementares, medidas voltadas a fortalecer a governança do contrato e proteger o interesse público.
Também foram identificados problemas operacionais e estruturais na rodovia, incluindo trechos com alta sinistralidade, necessidade de intervenções no pavimento e desafios ligados ao fluxo intenso de veículos pesados.
A transferência do controle da concessionária, nesse cenário, funciona como etapa da reorganização contratual, sem afastar a fiscalização pública da ANTT nem as obrigações previstas para a continuidade dos serviços.
Nova fase da concessão depende do certame
Depois da apresentação e análise das propostas, caberá à ANTT homologar o resultado e conceder anuência à transferência do controle da concessionária, com criação de comitê de transição para preservar a operação rodoviária.
Nas condições previstas no edital e nos documentos regulatórios, a vencedora assumirá a gestão do trecho com regras de operação, atendimento ao usuário, cumprimento de investimentos e manutenção do serviço.
Para motoristas, transportadoras e empresas que utilizam a ligação entre São Paulo e Curitiba, a definição do desconto tarifário será a mudança imediata, enquanto os efeitos das obras dependerão da execução do novo ciclo contratual.
Dentro da estratégia federal de otimização de contratos rodoviários, o caso servirá para repactuar concessões com pendências técnicas, financeiras ou regulatórias sem interromper a prestação dos serviços aos usuários.
Fonte: Click Petróleo e Gás
