Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro debateu redução da idade mínima para habilitação
O SEST SENAT defendeu a revisão dos critérios de acesso às categorias profissionais de habilitação durante audiência pública realizada na quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu no âmbito da comissão especial que analisa propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL nº 8.085/2014).
Representando a instituição, o coordenador de Educação Profissional do SEST SENAT, Christian Riger, destacou que a escassez de motoristas profissionais já impacta diretamente a produtividade do transporte no Brasil e tende a se agravar sem mudanças estruturais na formação de condutores.
Segundo ele, o país perdeu cerca de 1,4 milhão de motoristas na última década, passando de 13 milhões, em 2015, para 11,6 milhões, em 2025. Além da redução no contingente, há uma mudança no perfil etário da categoria: a participação de profissionais mais jovens diminuiu, enquanto aumentou a presença de motoristas com mais de 60 anos.
Diante desse cenário, Riger defendeu a eliminação da idade mínima de 21 anos para acesso às categorias D e E e da exigência de tempo mínimo entre categorias. Para o SEST SENAT, os critérios atuais não garantem, por si só, a qualificação prática dos condutores.
“O critério temporal não assegura experiência. É possível substituí-lo por modelos estruturados de formação, com avaliação de competências e prática supervisionada”, afirmou. Ele comparou a situação com a aviação civil, na qual é possível formar pilotos a partir dos 18 anos, sob rigorosos protocolos de capacitação.
O coordenador ressaltou ainda que o SEST SENAT já tem expertise consolidada na formação profissional de motoristas, com cursos voltados ao desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, sempre com foco em segurança viária. Segundo ele, a instituição está preparada para adaptar seus programas a eventuais mudanças na legislação.
Debate sobre o Código de Trânsito
A audiência integra a análise de cerca de 270 propostas de alteração no CTB, incluindo a possibilidade de condução supervisionada a partir dos 16 anos. Relator da comissão, o deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) destacou que muitos adolescentes já dirigem de forma irregular, antes da idade mínima legal, sem qualquer formação, o que eleva os riscos no trânsito.
A sessão foi presidida pelos deputados Coronel Meira (PL/PE) e Fausto Pinato (PP/SP) e reuniu representantes do setor, especialistas e entidades da sociedade civil, que apresentaram diferentes perspectivas sobre a formação de condutores e os impactos da eventual redução da idade mínima para a habilitação.
Confira a audiência na íntegra aqui.
Fonte: Agência CNT Atual
