A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (5/2), a primeira Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da EPR Via Mineira, em Minas Gerais, com validade a partir de hoje, 6 de fevereiro de 2026. A decisão garante previsibilidade ao contrato, segurança jurídica à concessão e, sobretudo, clareza para quem usa a rodovia no dia a dia: motoristas, caminhoneiros, passageiros e famílias que dependem da
A medida, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U) e decorre de regras previstas em contrato e na legislação federal, com base em análises técnicas e jurídicas detalhadas. O reajuste aprovado segue critérios objetivos, transparentes e públicos, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão — condição essencial para manter investimentos, serviços e padrões de qualidade exigidos pela ANTT.
O que muda na prática?
Com a decisão, a tarifa da categoria 1 de veículos passa de R$ 12,70 para R$ 13,60 nas praças de pedágio de Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena, a partir da zero hora do dia 6 de fevereiro de 2026. O percentual aplicado reflete, principalmente, a variação do IPCA acumulada no período, índice que mede a inflação oficial do país.
Outros fatores previstos contratualmente foram avaliados e, após análise técnica, mantidos em 0%, além da aplicação de ajustes específicos, como o fator de custo de manutenção e a tarifa de fluxo de caixa marginal, sempre dentro dos parâmetros regulatórios.
Mais do que números, a revisão tarifária é uma ferramenta de gestão pública. Ela permite que o contrato siga funcionando com equilíbrio, garantindo que a concessionária cumpra suas obrigações e que os usuários tenham rodovias mais seguras, serviços adequados e fiscalização permanente.
Infraestrutura não é abstrata. Ela impacta vidas reais e, por isso, cada decisão da ANTT é tomada com foco nas pessoas, porque infraestrutura é feita por pessoas para pessoas.
Transparência e responsabilidade
A decisão foi comunicada previamente ao Ministério da Fazenda, conforme determina a legislação, e está amparada na Lei nº 10.233/2001, no contrato de concessão e nas normas da Agência. Todo o processo é público, auditável e acessível, garantindo transparência e segurança para a sociedade e para os órgãos de controle.
Essa atuação de forma transparência e técnica, reafirma o compromisso da ANTT com uma regulação cada vez mais moderna, humana e alinhada ao interesse público. Instituições são maiores que pessoas, mas são feitas de pessoas e é para elas que a Agência trabalha todos os dias.
Fonte: ANTT
Foto: Comunicação ANTT
