A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que autoriza o Brasil a aderir à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR. O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ainda precisa ser analisado pelo Senado.
O sistema TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um mecanismo global de trânsito aduaneiro criado sob a coordenação da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1949, e atualizado em 1975. Atualmente, a convenção é aplicada em quase 80 países e funciona por meio de uma parceria público-privada voltada à facilitação e segurança no transporte internacional de cargas.
Na prática, o TIR permite que veículos e contêineres previamente aprovados pelas autoridades aduaneiras circulem entre diferentes países com menos burocracia, mantendo o controle e a segurança das cargas.
Essa simplificação é possível porque os transportadores habilitados passam a operar com as chamadas Cadernetas TIR, um tipo de documento padronizado internacionalmente que comprova a regularidade da carga e garante o acompanhamento das mercadorias durante todo o percurso.
Entre os requisitos para a adoção do sistema estão:
– a aprovação técnica de veículos e contêineres usados no transporte;
– a existência de um sistema internacional de garantias, que cobre eventuais falhas no cumprimento das regras;
– o reconhecimento mútuo dos controles aduaneiros entre os países signatários;
– e o acesso controlado ao sistema, restrito a transportadores previamente autorizados.
Com a entrada do Brasil na convenção, o governo busca integrar o país a uma rede global de comércio mais eficiente, reduzindo custos logísticos, tempo de transporte e barreiras alfandegárias.
Segundo o relator, a adesão ao TIR reforça a competitividade das exportações brasileiras e estimula o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional especialmente com os países vizinhos do Mercosul.
Fonte: R7
