A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) homologou, nessa terça-feira (29), após a sessão regulatória do Conselho Diretor da Agência, os reajustes anuais das tarifas de pedágio para as rodovias RJ-124 (ligação viária Rio Bonito – Araruama – São Pedro d’Aldeia); sob concessão da CCR Via Lagos, e RJ-116 (sistema viário Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco), sob administração da Rota 116, conforme previsto nos contratos de concessão.
Segundo a Agetransp, os reajustes são calculados com base nas variações obtidas, para um período de doze meses, a partir de uma cesta de índices calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), estipulados nos respectivos contratos de concessão, que incluem itens como terraplenagem, pavimentação e consultoria, entre outros.
No caso da RJ-124, a CCR Via Lagos poderá reajustar a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), a ser praticada no período compreendido entre 12h de segunda-feira e 12h de sexta-feira, dos atuais R$ 18,10 para o valor máximo de R$ 18,40.
Já a Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA), a ser cobrada no período compreendido entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira da semana seguinte, poderá ser reajustada dos atuais R$30,20 para o valor máximo de R$30,60. Os novos valores passam a vigorar em 1º de agosto.
Recomendação
Ainda em relação ao reajuste tarifário da Via Lagos, o Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, recomendar à concessionária que não aplique os reajustes sobre as Tarifas Básicas de Pedágio (TBP) e Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA), até que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) homologue a proposta de modernização e de readequação do contrato de concessão, conforme recomendação feita pelo próprio órgão de controle.
Rota 116
De acordo com a Agetransp, quanto à rodovia RJ-116, o Conselho Diretor decidiu homologar o reajuste de anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP). A concessionária Rota 116 fica autorizada a reajustar a tarifa dos atuais R$9,10 para R$9,60, também a partir de 1º de agosto.
A concessionária Rota 116 é responsável por quatro praças de pedágio na rodovia RJ-116, a saber:
Km 1+900, em Itaboraí (RJ)
Km 48+800, em Cachoeiras de Macacu (RJ)
Km 90+400, em Nova Friburgo (RJ)
Km 122+30, em Cordeiro (RJ)
Com o novo reajuste, os carros de passeio passam a pagar R$9,60, enquanto caminhões e ônibus de até dois eixos pagarão R$19,20; e veículos entre 3 eixos e 6 eixos R$38,40. Já àqueles com 7 eixos ou mais será cobrada a tarifa básica multiplicada pelo número de eixos do veículo, que no caso, é de R$67,20. Motocicletas são isentas.
Mais informações no site da Rota 116 ou pelo 0800 2820 116.
RJ-124 (CCR Via Lagos)
Conforme a Agetransp, após a homologação da proposta de modernização e de readequação do contrato de concessão, por parte do TCE-RJ, os novos valores das tarifas a partir de 0h desta sexta (1º/8) ficam estabelecidos conforme desrição abaixo:
Durante a semana
R$18,40 (por eixo, das 12h de segunda às 12h de sexta – Tarifa Básica de Pedágio – TBP)
Durante fins de semana e feriados nacionais
R$30,60 (por eixo, das 12h de sexta às 12h de segunda, e das 12h da véspera às 12h do dia seguinte em feriados nacionais – Tarifa Básica com Adicional – TBA)
Mais informações no site da ViaLagos ou no 0800 702 0124
Fonte: Estradas
Foto: Divulgação/CCR Via Lagos
