Dez anos após o Estado brasileiro ter assumido o compromisso de aumentar a disponibilidade de locais adequados para o descanso dos caminhoneiros, por meio da lei 13.103, pouca coisa evoluiu. O principal avanço é que o governo vem cumprindo seu compromisso de incluir a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nos novos contratos de concessão de rodovias e renegociando com algumas concessionárias que têm contratos antigos para que façam o mesmo.
Hoje, existem apenas oito PPDs nas rodovias federais sob responsabilidade da iniciativa privada. Segundo o Ministério dos Transportes, outros oito estão em construção e onze começarão a ser implantados em breve.
Tendo acompanhado o assunto em Brasília nos últimos anos, o assessor institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alan Medeiros, fez um histórico dessa novela para a Revista Carga Pesada.
Ele explica que os PPDs só foram de fato regulamentados no ano passado por meio da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 6.054, a partir de uma pesquisa feita pela CNTA. A resolução estabelece detalhadamente como devem ser esses locais, garantindo como gratuitos para o motorista uma série de serviços entre eles o estacionamento por até 12 horas, os banheiros (para homens e para mulheres), além de local para refeição.
“É uma evolução, sem dúvida, mas está muito aquém daquilo que é necessário, afirma Medeiros. Ele faz as contas: Os oito PPDs já prontos oferecem apenas 804 vagas para caminhões.
O Ministério dos Transportes têm hoje 176 estabelecimentos comerciais – postos de combustíveis e churrascarias – cadastrados como PPDs. Nesses lugares, segundo o assessor da CNTA, devem haver aproximadamente 13.500 vagas de estacionamento. “Se a gente somar tudo, não chegamos a 14.500 vagas num universo de 2,6 milhões de caminhões brasileiros”, estima.
É claro que há muitos mais postos de combustíveis espalhados plelas rodovias brasileiras (estima-se 4 mil) onde caminhoneiros param para dormir, comer e tomar banho, mas oficialmente só 176 são PPDs.
Além de obrigar as concessionárias a construírem locais da parada e cadastrar estabelecimentos comerciais como PPDs, o governo federal diz contar com verba para construir outras unidades nas rodovias federais não concedidas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
O Ministério dos Transportes busca parcerias com entidades que estejam dispostas a operá-los. “A informação que nós temos da Secretaria de Transporte (Senatran) é de que ainda não há um modelo definido para esses PPDs”, disse.
Medeiros não descarta a possibilidade da própria CNTA e de sindicatos de caminhoneiros existentes em todo o País assumirem essa função. “Nós estamos nos colocando a disposição. Não dá para colocar para gerenciar esses locais entidades que não têm familiaridade com a vida dos caminhoneiros.” Por enquanto, não há nenhum convênio assinado para operar esses pontos de parada.
Questionado sobre como uma entidade manteria financeiramente um PPD já que não poderá cobrar pelo estacionamento nem banho, Medeiros diz que ainda não há uma resposta para isso. “As entidades que assumirem esses postos precisam de arrumar uma forma de financiar. E isso tudo ainda vai ser estudado.”
Ele entende que um PPD não seja uma estrutura muito cara para se manter. “Precisa ter o pessoal da limpeza, precisa ter o monitoramento eletrônico 24 horas, precisa ter o pessoal da segurança”.
O assessor vem conversando com as concessionárias que já operam essa infraestrutura e diz que a experiência relatada por elas é muito positiva. “Elas dizem que é que os próprios caminhoneiros cuidam dos locais, são muito organizados. Não há um caso de chuveiro, pia ou espelho quebrado.”
Revista: Carga Pesada
