A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1/2024, referente à concessão da BR-101/ES/BA. O novo prazo agora vai até o dia 23 de dezembro de 2024, às 18 horas (horário de Brasília), oferecendo cinco dias adicionais para que a sociedade e os interessados possam enviar suas sugestões, críticas e comentários sobre os documentos do projeto de otimização e readaptação do contrato de concessão da rodovia.
A decisão de ampliar o prazo foi tomada pela ANTT em função da magnitude do projeto, que envolve a concessão de 478,7 km, administrada pela ECO101. A proposta em consulta visa ajustar o contrato de concessão para torná-lo mais eficiente e adaptado às necessidades atuais, considerando também a necessidade de implementar melhorias na infraestrutura rodoviária que impactam diretamente as comunidades e o tráfego nos estados do Espírito Santo e da Bahia.
Além da ampliação do prazo, a ANTT também decidiu realizar sessões públicas para garantir que a participação da sociedade não seja restrita apenas ao envio de contribuições por meio digital.
No dia 26 de novembro, será realizada uma sessão presencial em Vitória, no Espírito Santo, com o objetivo de proporcionar uma interação direta entre os responsáveis pela consulta e os cidadãos locais.
Já no dia 4 de dezembro, uma nova sessão híbrida (presencial e virtual) ocorrerá em Brasília, na sede da ANTT, permitindo que interessados de todo o país também possam acompanhar e contribuir para o debate.
Essas sessões têm como principal objetivo aumentar a transparência do processo e promover um espaço para que os cidadãos possam esclarecer dúvidas e apresentar suas ideias diretamente aos representantes da Agência.
O foco da Consulta Pública é colher contribuições sobre as minutas de edital, termo aditivo e anexos que fazem parte do processo de concessão, além de discutir o modelo econômico-financeiro proposto para a rodovia. A ANTT também está buscando sugestões que possam ser aplicadas a outros processos de readaptação e otimização de contratos de concessão, especialmente no âmbito do Sandbox Regulatório, que visa testar novos modelos regulatórios com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa TCU nº 91/2022.
Com a prorrogação do prazo, a ANTT espera aumentar o engajamento dos cidadãos, especialmente das populações que vivem ao longo da BR-101, cujas vidas podem ser diretamente afetadas pelas mudanças propostas. A expectativa é que o maior tempo disponível para análise dos documentos e a realização de eventos públicos resultem em um processo mais inclusivo e eficaz, garantindo que o projeto de otimização do contrato de concessão reflita as necessidades da população e as exigências do setor.
Todos os documentos e as informações detalhadas sobre a consulta pública podem ser acessados no Sistema ParticipANTT. Para outros esclarecimentos, a ANTT também disponibiliza o e-mail cp001_2024@antt.gov.br.
Sessões Públicas
26 de novembro de 2024 – sessão presencial
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Vitória/ES (local a ser definido)
4 de dezembro de 2024 – sessão híbrida (presencial e virtual)
Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília)
Local: Auditório Eliseu Resende – ANTT, Brasília/DF. Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla – Polo 8.
Fonte: ANTT – https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-prorroga-consulta-publica-sobre-br-101-es-ba
