Peça fundamental no processo de destravar importantes obras e fazer com que novos projetos do Ministério dos Transportes avancem, o Tribunal de Contas da União deu início nesta quinta-feira (5) ao 8º Fórum Nacional de Controle, com o tema “Governança de Infraestrutura: Planejamento, Financiamento e Impactos Climáticos”.
“Governança significa gerir o serviço público com ética, transparência e proximidade. É um debate relevante, que a gente tem tido no cotidiano do ministério, por compreender a importância dos temas”, elogiou Renan Filho durante a abertura do evento, ao lado do ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
O ministro dos Transportes ressaltou a importância de fortalecer o investimento público e ampliar a capacidade de atrair investimento privado.
“Nós já fizemos 4 leilões, vamos fazer mais 8 ainda neste ano. Até 2026 serão 35 no total, enquanto que durante todo o governo anterior foram somente 6 leilões. O que estamos fazendo é procurar solução nova para problema velho”, explicou Renan Filho.
Infraestrutura resiliente
Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, também participou do evento. Benevides lembrou que os projetos de concessão rodoviária contam com cláusula que estabelece percentual de 1% nos valores que devem ser aplicados no enfrentamento dos fenômenos climáticos.
“Falar de sustentabilidade é falar de premissa de planejamento. Não pode ser apenas uma conceitualização política, hoje é uma realidade”, disse.
Otimização de Contratos
Nesta sexta-feira a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, participa do evento. Ela integra o painel que irá debater a segurança jurídica na renegociação de contratos.
O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, estabeleceu a Política Pública e os procedimentos relativos à otimização dos contratos de concessão rodoviária federal.
A medida permitirá a retomada imediata da execução de obras em concessões que estão com os contratos “estressados”, isto é, com obras paralisadas e/ou obrigações suspensas, que são ou seriam alvo de relicitação. 14 concessionárias demonstraram interesse em otimizar seus contratos.
Um mecanismo importante desta medida está relacionado à renúncia de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes, para assim reduzir os litígios e mecanismos de reclassificação tarifária vinculadas às execuções das obras.
Os contratos então se tornam mais dinâmicos, atualizados à política pública atual, permitindo ganhos por parte tanto do Estado quanto da sociedade e da concessão.
Fonte: Ministério dos Transportes – https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/09/o-que-nos-estamos-fazendo-e-transformar-obra-parada-em-contrato-voltando-a-performar-diz-renan-filho-durante-evento-do-tcu
