Em um movimento inédito e estratégico, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Justiça Federal se reuniram nesta terça-feira (13/8), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para o I Encontro de Integração Regulatória. O evento, promovido pela ANTT e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, além de estreitar laços entre a Agência e a Justiça Federal, também transformou como a regulação dos transportes terrestres é compreendida e aplicada no Brasil, com foco em soluções práticas e eficientes.
Ao todo, cerca de 80 pessoas participaram do evento, entre magistrados e servidores da Justiça Federal e estadual; assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) das 1ª e 2ª Turmas que lidem com a matéria; além de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da ANTT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU), de forma a subsidiar os processos que envolvam a regulação dos transportes terrestres.
Com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o encontro foi desenhado para abordar questões práticas e desafios concretos enfrentados por ambas as instituições. Para o ministro do STJ, Og Fernandes, também Corregedor-Geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, esse é um passo importante na cooperação interinstitucional que visa apresentar o funcionamento da ANTT e seu marco regulatório. “Essa é uma data muito significativa. É o último legado que nós vamos deixar nesses dois anos de mandato na corregedoria. Já falamos sobre processo civil, saúde, previdência e agora começamos a falar sobre transportes terrestres”, ressaltou o ministro.
Ele também destacou que a proximidade entre as duas instituições não é apenas física, mas também institucional. “Somos vizinhos de sede, mas esse evento representa troca de informações e apreciação de um serviço público eficiente. Simboliza muito do que temos feito na justiça federal e nas nossas correições. Estamos equacionando, marcando encontro e conversando francamente sobre como fazer os melhores encaminhamentos”, completou Fernandes.
Na sequência, ainda na mesa de abertura, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou que a abordagem prática e focada na resolução de problemas é uma das marcas do evento. “O compartilhamento de informações hoje definitivamente irá se traduzir em melhorias no funcionamento da Agência, no atendimento às regras e melhoria do brasileiro e brasileira, que é o objetivo da ANTT, em como compreender a visão do judiciário e das ações e regulamentações que a ANTT desenvolve nessa nossa busca de melhoria contínua”, disse o diretor.
Para ele, essa iniciativa é extremamente relevante para o futuro da regulação dos transportes terrestres, para a atuação da ANTT e pela melhoria na prestação dos serviços. “É sempre importante estarmos próximo para podermos evoluir, fizemos aproximação com diversas entidades e agora com o judiciário”, completou Vitale.
Programação rica em conteúdo e soluções práticas
Pela manhã, o evento começou com a apresentação “Conhecendo a estrutura e os procedimentos da ANTT”, conduzida pelo diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio. “O nosso objetivo nesse diálogo interinstitucional é apresentar todo nosso processo de regulamentação e governança nos nossos quatro modos de competência, que são rodoviário de cargas, passageiros, concessões de rodovias e ferrovias,” explicou Sampaio.
Segundo o diretor, o evento mostrou a importância jurídica da atuação da ANTT. “Nessa troca, queremos demonstrar que nossos processos têm estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica e regulatória, com objetivo na prestação de um serviço de transporte terrestre de excelência a todos os usuários”, concluiu o diretor.
Ao todo, quatro oficinas temáticas fizeram parte da programação, abordando tópicos como a ocupação da faixa de domínio ferroviário, o novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), a fiscalização do transporte clandestino de passageiros e as concessões de infraestrutura rodoviária, unindo teoria e prática e qualificando os participantes para aplicarem o conhecimento adquirido em seu trabalho cotidiano.
