O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, classificou nove projetos de infraestrutura como prioritários para receberem incentivos fiscais. Juntos, eles representam investimentos estimados de mais de R$ 1,1 bilhão – e uma desoneração de R$ 94 milhões. Dois deles terão benefícios através de debêntures (dois rodoviários) e sete pelo REIDI (dois rodoviários e cinco portuários).
No acumulado do ano, o MInfra já autorizou as debêntures incentivadas para 10 projetos: cinco no setor rodoviário; dois no ferroviário; e três no portuário – o que equivale a R$ 3,3 bilhões em investimentos. Além disso, outros 13 tiveram as emissões realizadas pelo mercado de capitais brasileiro, o que corresponde a R$ 5 bilhões.
Já em relação ao REIDI, 13 projetos foram incluídos no regime durante 2021: três no setor rodoviário; quatro no ferroviário; e seis no portuário. Isso representa cerca de R$ 18 bilhões em investimentos e uma desoneração estimada de R$ 906 milhões.
ENTENDA – Debêntures incentivadas são títulos que possuem benefício tributário para os seus adquirentes, desde que relacionadas aos projetos de investimento na área de infraestrutura definidos como prioritários pelo Governo Federal. Esse instrumento é um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, de grande relevância, sendo uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento.
Já o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura através da suspensão da incidência das contribuições para PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados ou incorporados ao ativo objeto de obra de infraestrutura.
Projetos aprovados – Julho/2021
Debêntures Incentivadas
Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART
O Projeto da empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., denominado “Projeto Rodovia Corredor Raposo Tavares”, tem por objeto a exploração e operação da rodovia denominada Raposo Tavares, no Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/ARTESP/2009, e consiste no reembolso de despesas efetuadas nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública e no pagamento futuro para amortização de parcelas futuras das dívidas contratadas pela CART, com o intuito de pré-pagar, liquidar, recomprar e/ou resgatar as dívidas contratadas, investimento e operação do Corredor Raposo Tavares.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
O Projeto da empresa Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, denominado “Projeto de Concessão da Rodovia Estadual MT-130”, tem por objeto social realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de 140,6 km, no Estado do Mato Grosso, referente ao Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00 – SINFRA.
Reidi
Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado “Corredor Dom Pedro I”, que tem por objeto a exploração do sistema rodoviário, compreendendo, a operação, manutenção, conservação e obras de ampliação na malha rodoviária do Corredor Dom Pedro I, constituído pelas rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP-360, SP-063, SP-083, SPA-122/065, SPA-067/360, SPA-114/332, prolongamento da SP-083 – Anel Sul de Campinas e Via Perimetral de Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, com extensão aproximada de 297 km, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado “Concessão da Rodovia Estadual MT-130”, que tem por objeto realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de 140,6 km, incluindo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, acessos, alças de interseções, pistas centrais, laterais e marginais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão, no Estado do Mato Grosso, referente ao Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00 – SINFRA.
Terminal de Vila Velha S.A – TVV
Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado “Projeto de Modernização dos Equipamentos do Terminal de Vila Velha”, que tem por objetivo adequar o terminal ao atendimento de embarcações de maior porte e proporcionar a modernização e a eficiência do terminal, ampliando a capacidade para a movimentação de cargas, com média de 286.000 contêineres/ano para o ano de 2024, contemplando a aquisição e a implantação de novos equipamentos e sistemas para a melhoria da produtividade na operação do sistema de berços e do pátio, no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, referente ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº 016/98.
CELBA 2 – Centrais Elétricas Barcarena S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado “Terminal GNL Barcarena”, que tem por objetivo a construção de Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), que irá se localizar dentro da poligonal do Porto Público de Vila do Conde, no Município de Barcarena, no Estado do Pará, referente ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa – Leilão nº 01.2020 – CDP.
Eldorado Brasil Celulose Logística LTDA.
Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado “Terminal STS14”, que tem por objetivo a implantação dos equipamentos e das edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, no Porto Organizado de Santos, no Município de Santos, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020-MINFRA e consiste na realização de obras civis e na aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contemplando, dentre outras intervenções, os seguintes serviços e obras.
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado “Obra BEL-04 – Porto de Miramar”, que tem por objetivo a implantação de obras de área e infraestrutura pública para a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizado dentro do Porto Organizado de Belém, no Estado do Pará, na área denominada BEL04, referente ao Contrato de Arrendamento nº 12/2019-MINFRA.
Ascensus Gestão e Participações S/A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado “PAR12”, que tem por objetivo a implantação e operação de terminal de cargas roll-on/roll-off, majoritariamente veículos, em área greenfield, dedicada à operação de movimentação e armazenagem destas cargas, no Estado do Paraná, referente ao Contrato de Arrendamento nº 042/2021 – Leilão Portuário nº 01-APPA.
FONTE: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/nove-projetos-prioritarios-de-infraestrutura-terao-incentivo-do-governo-federal