Medidas de restrição nas fronteiras vêm sendo acompanhadas pela NTC&Logística

Medidas de restrição nas fronteiras vêm sendo acompanhadas pela NTC&Logística

A entidade tem participado e acompanhado da maioria dos eventos junto às entidades coirmãs internacionais, bem como junto aos governos dos países vizinhos, neste caso através das autoridades brasileiras (ANTT e Ministério das Relações Exteriores), buscando uma solução para o grave problema referente às restrições que estão sendo impostas para a circulação de veículos de cargas junto às nossas fronteiras internacionais.

Entre os meses de abril e maio passados temos observados várias medidas de restrições ao tráfego de veículos de cargas internacionais, em especial na região do Mercosul, com destaque para a Argentina e Chile, bem como nos demais países que fazem fronteira com o Brasil.

Embora seja justificável tais restrições, do ponto de vista da saúde pública, tais medidas feitas de forma abrupta, de inopino, sem prévio aviso e sem uma programação articulada com todos os países que compõem a região de fronteira, têm trazido enormes dissabores operacionais, prejuízos financeiros e problemas sociais graves junto ao corpo de colaboradores das transportadoras. Pois muitos motoristas ficam retidos nas fronteiras, com pouco apoio de infraestrutura dos poderes públicos internacionais constituídos, e por períodos de quarentenas nem sempre programados, em que pese todos os esforços, com envio e recursos, que as transportadoras de todos os países vêm fazendo para mitigar esses problemas.

A NTC&Logística vêm trabalhando junto às autoridades brasileiras e internacionais para priorizar a vacinação de todos os motoristas profissionais, bem como se articulado com todas as entidades internacionais, principalmente com o “Consejo Empresarial Del Transporte de Cargas Por Carretera Del Mercosur- Bolivia – Chile, visando uma harmonização normativa e de requisitos sanitários para que todos os países que componham este Conselho possam se organizar e diminuir os impactos impostos pelas restrições.

Nessa Linha, o Vice-Presidente para assuntos internacionais da NTC&Logística, Sr. Danilo Guedes, assinou ofício datado do dia 14 de maio do corrente ano endereçado à Presidência temporária exercida pela Argentina, solicitando uma reunião com a brevidade necessária do Subgrupo 5 de “Transporte” do Mercosul, em face dos problemas acima comentados que vêm ocorrendo nas fronteiras.

Em resumo, o citado ofício, pede uma maior quantidade de encontros entre os seus membros para encaminhar soluções com a rapidez necessária, para evitar dissabores como os que já vêm ocorrendo; disciplinamento de procedimento para teste da COVID-19; regras para cumprimento de quarentena e/ou liberação dos motoristas infectados, mas não na condição desta volta ser como “turistas / passageiros”; e regras para àqueles motoristas que já foram vacinados em seus países.

Também foi solicitado que os representantes das entidades signatárias do citado ofício, possam participar da reunião da ALADI – Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração, como é praxe desde o nascimento da ATIT – Acordo de Transporte Internacional Terrestre, que ocorreu no dia 18 de maio do corrente ano, onde a NTC esteve presente nas pessoas do Sr. Danilo Guedes e Dr. Adauto Bentivegna Filho, assessor para o transporte internacional de cargas, defendendo as posições preconizadas no citado ofício do “Consejo Empresarial Del Transporte de Cargas Por Carretera Del Mercosur – Bolívia – Chile”.

A posição do governo federal, neste encontro (ANTT) foi a de apostar na estratégia de aplicar testes gratuitos de covid-19 em caminhoneiros e no convencimento de países vizinhos em padronizar os protocolos sanitários na fronteira para garantir fluxo de exportação pelo modal rodoviário. A agência classifica a estratégia de convencimento como uma “tarefa árdua”, ao levar em consideração que é preciso construir consenso entre os sete países.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países membros da Atit apresentaram suas posições sobre a proposta brasileira. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil sugeriu, em 6 de maio, diretrizes sobre as “exigências sanitárias de tripulantes do transporte internacional de cargas por via rodoviária no contexto da pandemia do novo coronavírus”.

O jornal “O Valor” informou que representantes do Itamaraty informaram que “há tratativas em curso” com os governos do Acre, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como com autoridades municipais dos principais pontos de passagem fronteiriços com o Peru e Argentina. A negociação também vai no sentido de viabilizar “a realização gratuita de testes RT-PCR em caminhoneiros que transportam exportações brasileiras destinadas à Argentina, Chile e Peru” — países que exigem a apresentação de resultados negativos para cruzar a fronteira.

Já a ANTT por meio de nota informou que “Face à urgência do tema, alternativas têm sido elaboradas para que o material possa ser coletado ao longo dos principais corredores logísticos, em pontos estrategicamente discutidos e previamente localizados, de forma que os resultados dos testes lhes sejam entregues tempestivamente e a viagem possa prosseguir sem grandes interrupções”, informou a ANTT. A agência ressaltou que a expectativa é de que os testes sejam realizados gratuitamente.

A NTC&Logística, via a Presidência do Sr. Francisco Pelucio e pelo Vice-Presidente de assunto de Transporte Internacional Sr. Danilo Guedes, e trabalhando em conjunto com as entidades coirmãs, estará acompanhando pari-passu todas as medidas adotadas em face da crise sanitária e apoiando e orientando nossos associados.

ISOLAMENTO SOCIAL NA ARGENTINA POR DEZ DIAS (22 a 31 de maio)

E por falar em orientação, desde dia 22 até o dia 31 de maio do corrente ano, a Argentina publicou no dia 21 o Decreto DECNU–2021–334–APN-PTE que impõe isolamento social de dez dias, o que vai impactar muito o setor. Porém, o artigo 4º do citado decreto permite que os trabalhadores que fazem o transporte de mercadorias, possam circular (se dirigir ao seu trabalho) utilizando o transporte público.

CHILE: TESTE COVID-19 NA ENTRADA E SUSPENSÃO DE TRÁFEGO NO SISTEMA CRISTO REDENTOR DESDE 20 DE MAIO

Como já é de conhecimento geral, para quem transporte cargas para o Chile, todos os motoristas, inclusive os chilenos, têm que se submeterem ao teste da COVID-19 ou apresentar o teste de PCR negativo realizado em prazo inferior a 72 horas ao início da viagem (a contar desde o ponto de origem da carga). Tal informação tem que estar consignado no manifesto de carga. E tal apresentação do referido teste não impedirá que as autoridades chilenas selecionem motoristas para realizaram testes na fronteira.

Outro fato importante é que o Governo Chileno suspendeu o tráfego do Sistema Integrado Cristo Redentor, que faz divisa deste país com a Argentina, para todo o tipo de veículo.

A restrição tem por base o fato de que o citado Sistema fica na região das Cordilheiras dos Andes, e por problemas climáticos, foi tomada esta medida de precaução.

As condições de trânsito do Sistema Integrado Cristo Redentor poderão ser acompanhado pelos twiter @UPFfronteirizos ou @CFLosLibertador, cujo acesso ao mesmo é de 24 horas para quem faz transporte de cargas. E qualquer autorização para circular pela via se exigirá uso de cadeados nos pneus.

PERU: EXIGÊNCIA DE TESTE COVID-19

Na mesma linha adotada pelo Chile, o Peru vem adotando as mesmas medidas de exigir de todos os motoristas que adentram o seu território, inclusive e principalmente os motoristas profissionais que tenham realizados o teste de PCR com 72 horas de antecedência.

Conforme já escrito acima, a NTC está fazendo gestões junto ao Governo Brasileiro para termos procedimentos comuns e preventivos para disciplinar o tráfego entre os dois países e termos reciprocidades de conduta.

Adauto Bentivegna Filho
Assessor Jurídico da NTC&Logística para transporte internacional

FONTE: NTC&Logística – https://www.portalntc.org.br/medidas-de-restricao-nas-fronteiras-vem-sendo-acompanhadas-pela-ntclogistica/

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